Deputados aprovam criação de auxílio para autônomos e agricultores em RR

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei em sessão plenária nesta quarta-feira, 16, entre eles, uma proposta que trata sobre benefícios para empreendedores no estado. O programa irá atender cerca de 10 mil beneficiários, com três parcelas de R$ 500 cada. As medidas ainda aguardam sanção governamental.

Um dos projetos aprovados foi o nº 134/2021, que trata do programa estadual de auxílio a trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e agricultores familiares de Roraima. A proposta, de autoria governamental com base em uma indicação feita pelo deputado Jânio Xingu (Progressistas), visa o pagamento de benefício para os trabalhadores que atuam nesta área, obedecendo a alguns critérios.

No caso, considera-se o trabalhador autônomo todo aquele que exerce a sua atividade profissional sem vínculo empregatício por conta própria ou assumindo seus próprios riscos, que for maior de 18 anos, terem cadastro estadual, não receberem outro benefício de programa social e renda per capta de até meio salário mínimo.

O microempreendedor individual o trabalhador que trabalha por conta própria, que se legalize e que não tenha faturamento anual maior que R$ 81 mil e que não seja sócio-administrador ou titular de outra empresa. Ainda, que tenha contratado apenas um empregado e que exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo 11 da resolução CGCN nº 151/2019, no qual relaciona-se todas as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).

Por fim, considera-se o agricultor familiar aquele que exerce a atividade no meio rural, não tenha área rural maior do que quatro módulos fiscais e utilize, predominantemente, mão de obra própria da família nas atividades econômicas; e que tenha renda familiar predominantemente vinculada ao seu próprio estabelecimento. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Jalser Renier (SD).

Outro projeto aprovado, nº 079/2021 de autoria governamental, tratava sobre a revogação da cessão do imóvel para Defensoria Pública Estadual. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e uma abstenção, também do deputado Jalser Renier.

“Quero parabenizar a Defensoria Pública por ceder, devolver, esse prédio no centro da cidade para o Governo do Estado”, disse a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), também defensora pública.

O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B), então suspendeu a sessão para realização de uma reunião com os deputados, na sala da presidência.

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