Deputados aprovam intervenção e proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 11, o decreto do presidente da República Michel Temer que autoriza a intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro deste ano. O placar foi de 290 votos a favor a favor, 69 contra e quatro abstenções. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1105/18, que contém o pedido de intervenção (Mensagem 703/18) segue para o Senado que também precisa dar seu aval para a matéria.

O deputado Hiran Gonçalves (Progressistas) que foi designado pelo presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, como relator do Parecer de Plenário, afirmou que a intervenção é um remédio amargo, mas necessário. “O interesse do povo é maior do que isso. Com a aprovação da intervenção na Câmara dos Deputados, rapidamente, o interventor poderá, com a nossa ajuda e com o nosso compromisso que está acima de qualquer partido, colocar as coisas no lugar. A fome, a desgraça, a pobreza não têm partido. Nós estamos aqui para tentar salvar o povo de Roraima desse sofrimento que já dura quatro anos”, argumentou Gonçalves.

Não houve unanimidade entre os deputados. Orlando Silva (PCdoB) criticou o afastamento da governadora Suely Campos (Progressistas) pelo interventor. Os deputados de Roraima defenderam a intervenção. “As crianças estão sem aula, porque o transporte escolar está parado em frente à sede do governo”, lembrou Hiran Gonçalves.

Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, que será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O Governo Federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

Interventor se reuniu com presidente Temer

Pela manhã, o presidente Michel Temer recebeu o interventor federal e governador eleito Antonio Denarium. Estavam presentes na reunião o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Jorge, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB).

“Apresentei uma planilha orçamentária, com detalhes sobre as dívidas do Estado. Solicitei ainda a prorrogação da intervenção nas secretarias da Fazenda e de Segurança Pública para termos um maior respaldo no levantamento das informações. Oficializei a entrega do ofício com essas demandas e o Plano de Recuperação Fiscal, e Temer delegou as demandas ao Ministro Marcos Jorge para o início das tratativas de resolução das solicitações. Solicitei ainda maior controle da nossa fronteira, para evitar a entrada de armas e drogas, com fiscalização mais rigorosa”, disse Denarium.

Na reunião ficou acertado que o Governo Federal vai liberar um crédito de R$ 200 milhões para Roraima para que sejam pagos os salários atrasados dos funcionários públicos do estado. O pedido inicial do interventor era de R$ 500 milhões, pois segundo ele, a dívida líquida do estado é superior a R$ 2 bilhões. No entanto, o governo federal negou a quantia.

O Ministério do Planejamento deve definir o valor e após isso, o Governo Federal enviará uma medida provisória ao Congresso para que o crédito seja aprovado. A expectativa é de que a aprovação ocorra ainda nesta semana.