A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (10), por 18 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a mudança de nome de município em Roraima condicionada a realização de plebiscito. O acréscimo ao texto constitucional segue para promulgação do presidente Soldado Sampaio (Republicanos).
A consulta poderá ser feita a pedido da ALE-RR, com:
- Aval mínimo de 1% dos eleitores do município (ou 60 dos 5.993);
- Resolução aprovada pela maioria dos vereadores;
- Informação de órgão técnico competente sobre a inexistência do nome sugerido pelo Brasil.
A PEC do deputado Marcos Jorge (Republicanos) foi resultado do caso de São Luiz. Embora a população o reconheça como São Luiz do Anauá, oficialmente o nome do rio nunca esteve atrelado à denominação da cidade. Fundada em 1982, a cidade fica no Sul de Roraima e tem, atualmente, 7.315 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta, conforme enfatiza Jorge, “possibilitará que a mesa diretora desta Casa solicite ao TRE plebiscito a ser realizado em momento oportuno por aquela Corte, com vistas a consultar a população sobre como ela se identifica”.
No plenário, o deputado Gabriel Picanço (Republicanos), morador antigo de São Luiz, lembrou que, na década de 1980, o então governador Ottomar de Souza Pinto determinou que a região fosse chamada de São Luiz do Anauá após erros e conflitos com o nome da capital do Maranhão, São Luiz.
“A história de São Luiz foi por questão comercial […] tinha uma comerciante de médio porte que trazia mercadoria de avião. Ela comprou uma certa quantidade de itens, mas a mercadoria foi para São Luís, do Maranhão, então o brigadeiro Ottomar determinou que o município roraimense fosse São Luiz do Anauá e todos os órgãos públicos timbraram como São Luiz do Anauá”, rememorou.
