Deputados aprovam Orçamento com reforço de R$58 milhões para Saúde

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 foi aprovado, na tarde de ontem, pelos deputados estaduais com reforço de R$58 milhões para a Saúde. O setor foi considerado pelos parlamentares como o mais preocupante, mas a Agricultura e Infraestrutura também receberam complementação.
A relatora do projeto, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), explicou que esse apoio só foi possível devido ao reajuste de 6,5% na proposta inicial, que era de R$2,9 bilhões. Os deputados tomaram como base o Orçamento da União, que considerou a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais PIB (Produto Interno Bruto).
Com isso, as fontes do FPE (Fundo de Participação dos Estados), Imposto de Renda e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sofreram reajuste que, excluindo as transferências constitucionais, deixou como saldo R$96 milhões. Também foi possível contar com R$48 milhões em emendas parlamentares, que este ano passam a ser impositivas, destinadas à saúde, educação e produção.
“Desta forma, conseguimos R$58 milhões para Saúde, cerca de R$20 milhões para Infraestrutura e R$18 milhões para Agricultura. O restante será utilizado para atender reajuste salarial de servidores dos poderes, à exceção do Executivo que já tinha previsão no Orçamento”, disse a relatora.
Aurelina lembrou que a peça orçamentária estava baseada no Orçamento de janeiro de 2014, sem qualquer previsão de crescimento. “Tivemos um orçamento que penalizou a saúde sobremaneira. Não tinha recurso para pagamento de serviços, e isso inclui cooperativa e manutenção de hospitais. Também não havia recursos para a Infraestrutura, que caiu de R$170 milhões para R$77 milhões”, disse.
Questionada se atual gestão teria “desenhado mal” o projeto, ela respondeu tratar-se de uma questão de prioridades. “Foi feito muito para atender à demanda de pessoal. Infelizmente aconteceu e, quando ocorre, não podemos mexer na rubrica de pessoal”, justificou. Em alguns casos, instituições terão 90% do seu Orçamento destinado a pagamento de servidores.
Na avaliação da deputada, o ano será de dificuldades. “O Estado cresceu muito nas suas despesas e a sua receita não. O FPE não deve ter crescimento, e é nossa base do Orçamento. Então a tendência é de muito arrocho no ano que vem”, disse.
O relatório da deputada foi votado e aprovado em comissão, depois de uma discussão que iniciou ainda de manhã e só foi concluída no início da tarde. Depois de um recesso, os deputados voltaram para votar em plenário. Não houve discussão, mas apenas uma explicação objetiva sobre o que havia sido discutido durante a reunião fechada. O projeto foi aprovado por 17 votos, em turno único.
Foi declarado o recesso parlamentar, mas os deputados podem ser convocados para sessões extraordinárias, a exemplo do que vai acontecer nesta quarta-feira, 24, véspera de Natal. Essas sessões não devem gerar ônus para o Poder Legislativo.