Deputados aprovam pedido de informação sobre repasse de ICMS aos municípios

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (25) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Pedido de Informação nº 43/2023, pedindo que esclareçam sobre os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feitos pelo Executivo aos municípios.

O pedido é de autoria da presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), endereço aos secretários de Estado da Fazenda e de Planejamento e Orçamento, Manoel Sueide Freitas e Rafael Fraia.

Oito Anos

Ao secretário da Fazenda, caberá explicar sobre o que foi repassado nos últimos oito anos para cada município. Para o de Planejamento, a parlamentar quer que seja elaborado estudo comparativo dos repasses dos últimos oito anos para cada município em relação à população.

O resultado do levantamento, que deve ser feito pela Coordenadoria-Geral de Estudos Econômicos e Sociais, terá de ser enviado, em ato contínuo, para a comissão.

Ao justificar o pedido, Catarina Guerra destacou que essa informação possui grande relevância para a sociedade roraimense, e que a comissão, que tem a função de fiscalizar, ressalta ser de “extrema importância ter conhecimento dos valores dos repasses feitos”, uma vez que será possível “compreender melhor o uso e destinação dos recursos”.

“Tais informações são necessárias para acompanhar e fiscalizar a regularidade das distribuições de recursos do ICMS, uma vez que os municípios apresentam diferentes densidades demográficas, razão pela qual se fazem necessárias as informações acima solicitadas”, reforçou no documento a parlamentar.