Deputados aprovam unificação e a criação de taxas do Detran

O Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Poder Executivo, que unifica e cria novas taxas a serem cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima, na sessão desta quarta-feira, 07. Na justificativa, o Governo do Estado alega que há 12 anos não há reajustes nas tarifas.

Segundo o presidente do Detran, Chicão da Silveira, o ajuste é importante para a saúde financeira da autarquia, além de que a unificação vai beneficiar diretamente o usuário. “Quando o usuário ia tirar a habilitação, ele pagava várias taxas e se perdia muito tempo com isso. Agora, será uma taxa única”, explicou, acrescentando que os recursos advindos das novas tarifas serão aplicados na modernização do atendimento ao público.

O projeto foi aprovado por unanimidade e o relator do texto na Comissão, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), disse que o Parlamento entendeu a necessidade do Detran. “É um projeto de iniciativa do Detran e do Governo do Estado, alegando que há mais de 12 anos as taxas não são reajustadas, criou coisas pequenas e agrupou outras, para o bom andamento do Departamento”, acredita.

Serão implantadas taxas como a de alteração de dados do proprietário no registro do veículo automotor, de reserva de numeração exclusiva de placa, para emissão rápida de documentos, para vistoria de veículos destinados a transporte escolar, registro de comunicado de venda e/ou cancelamento de comunicado de venda e taxa de estadia no pátio do Detran para motocicletas e similares, dentre outras.

O projeto ainda seguirá para sanção governamental e, sendo aprovado, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.