Deputados aprovam uso obrigatório de máscara em locais públicos

O uso de máscara vai passar a ser obrigatório em locais públicos no país e estados e municípios ficarão responsáveis pela definição do valor da multa para os infratores. Isto é o que determina o texto-base do projeto aprovado nesta terça-feira, 19, pela Câmara dos Deputados e vai valer enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia.

Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento da covid-19. Além dos espaços públicos, as máscaras serão obrigatórias em espaços privados de acesso público, vias e transportes públicos. Projeto segue para aprovação no Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT/MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA). De acordo com o deputado Cutrim, a intenção “é criar uma regra geral que possa ser cumprida por todo o país, mas o gestor local tem liberdade de determinar novas regras específicas”.

Como membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa ações de enfrentamento da Covid-19, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR) elogiou o esforço dos parlamentares em aprovar o projeto que, segundo ele, vai ajudar a proteger centenas de milhares de pessoas em todo o Brasil.

“Essa é a hora de todos juntarem forças e darem sua colaboração para que a transmissão do novo coronavírus seja contida o máximo possível. Além do isolamento e do distanciamento social, uso de máscara é outra dessas formas simples e eficazes de se proteger e dar proteção às pessoas, evitando assim um mal ainda maior”, afirmou.

O texto obriga ainda os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.

O uso de máscara pelos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço, também passa a ser obrigatório. As máscaras deverão ser fornecidas pelo governo.

O poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.