Os deputados estaduais aprovaram hoje por 11 votos sim a 11 votos não, em votação secreta, os vetos governamentais à Lei Complementar nº 247, de 23 de novembro de 2016, que altera dispositivos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
Eram necessários 13 votos contrário para derrubar o veto.
O artigo que gerou mais polêmica e foi considerado inconstitucional pela governadora Suely Campos (PP) é o que trata da possibilidade de reeleição para o cargo de presidente do TCE.
Deputada federal solicita bloqueio do Tigrinho no Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (26/9) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando o bloqueio do Jogo do Tigrinho no Brasil. Segundo a parlamentar, as empresas responsáveis pelos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger”, “Coelhinho/Fortune Rabbit” e “Aviazinho/Aviator” estariam envolvidas em condutas que configuram crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores […]
Agenda da Semana deste domingo terá ex-prefeito, meteorologista e juíza como convidados
O programa Agenda da Semana deste domingo, dia 28, na Rádio Folha 100.3 FM, receberá convidados que discutirão temas de interesse social, político e ambiental. A programação também será transmitida ao vivo também pelo YouTube e Facebook da Rádio Folha. Das 9h às 10h, o ex-prefeito de Boa Vista e ex-deputado estadual, Iradilson Sampaio, falará […]
Os vetos foram apreciados durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise de constitucionalidade, onde foram rejeitados.
Já durante a ordem do dia, o deputado Soldado Sampaio (PC do B) encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Casa pedindo que os vetos fossem apreciados hoje em sessão ordinária. Outras informações na Folha Impressa
