Deputados convocam secretário de Planejamento para falar do Orçamento

O secretário estadual de Planejamento será convocado pela Comissão de Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima para apresentar a Lei Orçamentária Anual 2017, a destinação de recursos, principalmente o que se refere a pagamento de pessoal e investimentos em áreas como Segurança, Saúde e Educação. A deliberação foi tomada na tarde de terça-feira, 25, durante reunião da comissão, por unanimidade.

O secretário deve comparecer à reunião no dia 1º, às 15h, e detalhar o Orçamento 2017. “Acho que a lei orçamentária 2017 precisa ser bastante discutida com todos os setores e segmentos”, defendeu o presidente da Comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB).

Outra decisão dos deputados diz respeito aos prefeitos eleitos. Estes terão a oportunidade de conhecer um pouco mais da peça orçamentária do Executivo Estadual e apresentar as demandas dos seus respectivos municípios. Isso porque a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) vai convidar os futuros chefes dos Executivos municipais para uma reunião no dia 31, a partir das 17h, na sala de reuniões do Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Ficou definida ainda a prorrogação do prazo para apresentação de emendas parlamentares para o dia 10 de novembro. Cada deputado estadual pode indicar R$ 2,5 milhões em emendas individuais.

As emendas apresentadas pelos parlamentares garantem a aplicação de recursos em demandas específicas, conforme a necessidade que eles têm conhecimento, como por exemplo: melhoria de estradas, construção e reforma de escolas, de pontes, eletrificação rural. Segundo o deputado Coronel Chagas, “essa é uma oportunidade que os parlamentares têm de dizer onde aplicar as emendas com base nas necessidades verificadas pessoalmente ou por suas equipes. São demandas que chegam das comunidades, bases eleitorais e podem ser transformadas em emendas ao orçamento”, ressaltou. “Isso é o que está previsto, mas vamos realizar uma reunião para verificar os números da proposta orçamentária e averiguar se esses limites serão aumentados ou vão ser mantidos”, disse o deputado coronel Chagas.

O parlamentar explicou que cada deputado pode destinar o valor limite para apenas uma área, porém também é possível dividir para diversas áreas, como para agricultura, educação, segurança pública, por exemplo.

Coronel Chagas acredita que até o início de dezembro, a Comissão de Orçamento faça as últimas análises na LOA e assim seja votada e encaminhada para votação em plenário. A Lei Orçamentária 2017 enviada pelo Poder Executivo no final do mês de setembro tem previsão de receita de R$ 3.528.931.004, mesmo valor das despesas.