Apesar de figurarem em bases políticas diferentes, os deputados Jânio Xingu (PSL) e Brito Bezerra (PP) têm feito críticas ao andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Com o encerramento do primeiro semestre se aproximando, os parlamentares afirmam que poucas matérias de relevância para sociedade foram apreciadas em plenário.
Xingu subiu à tribuna, durante sessão desta quinta-feira, 05, e cobrou pela segunda vez, nesta semana, o andamento dos projetos de lei de sua autoria, dentre eles o de nº 009/2015, que assegura ao servidor público estadual o direito à licença com remuneração para desempenho classista.
“Pelo visto, nós não temos quórum novamente para votar quaisquer matérias de interesses da sociedade”, disse o parlamentar ao acrescentar que existem vários projetos em andamento na Casa, alguns prontos para irem a plenário, mas que, devido ao pouco interesse da maioria dos colegas, não se chega a uma solução que possa ser satisfatória para população.
Para o líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), a falta de entendimento entre os parlamentares se tornou o maior entrave. Ele explicou que tem buscado entendimento tanto com a bancada de oposição quanto com os que se declaram independentes, mas sem muito sucesso.
Segundo ele, o governo está com o orçamento engessado e precisa que o pedido de Crédito Suplementar seja apreciado na Casa. Ressaltou que as pastas da Saúde e Educação estão paradas porque o governo não tem como remanejar a verba necessária para suprir as necessidades, levando em consideração que já foi ultrapassado o limite de 10% estabelecido no orçamento anual.
“Todas às vezes que nós, da bancada governista, falamos do crédito suplementar o restante diz que precisa de mais tempo e afirma que suas bases não estão sendo atendidas. Acredito que não se tem que atender base de deputado A ou B. O que nós precisamos é atender às necessidades da sociedade que precisa que nosso trabalho demostre resultado”, frisou.
“Na elaboração do Orçamento, pouco se pensou na real necessidade do povo. É triste, mas é a realidade. A maior parte dos deputados quis garantir que seus interesses de base fossem assegurados e quem saiu perdendo, de fato, foram os roraimenses. Agora nós estamos praticamente na metade do ano com pouco trabalho para mostrar e com dificuldade de diálogo”, criticou Bezerra.
ASSEMBLEIA – Em resposta, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) informou que, desde a abertura dos trabalhos legislativos, no dia 15 de fevereiro, já foram aprovados 16 projetos de lei e 6 projetos de lei complementar, além de inúmeras resoluções, indicações, pedidos de informação e requerimentos, conforme a nota enviada à Folha.
O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), afirmou que os deputados Jânio Xingu e Brito Bezerra, não souberam explicar com clareza a referida situação. “Os deputados, inclusive os dois citados, precisam se reunir com as suas respectivas comissões permanentes, em horário diferente dos da sessão, e analisar os projetos, dar parecer e dar andamento a eles. Eu não vou formar sempre uma comissão geral para votar projeto em cima da hora. Na minha gestão, os projetos terão tramitação normal, obedecendo ao Regimento desta Casa”, ressaltou.
Renier disse que somente às 17h42 do dia 04, quarta-feira, o Poder Executivo encaminhou as primeiras mensagens governamentais relacionadas a pedido de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, que seriam recursos financeiros do exercício de 2015 que ainda não foram executados.
“As seis mensagens foram lidas na sessão do dia 05, quinta-feira, e precisam passar pela comissão permanente em conjunto e pela Consultoria Jurídica da Casa, para análise, antes de serem apreciadas em sessão plenária. Logo, a afirmação do líder do governo, deputado Brito Bezerra, de que haveria secretarias estaduais paradas por falta de Orçamento, leia-se crédito suplementar, devido ao funcionamento da Assembleia Legislativa, não procede”, justificou.
O presidente disse ainda que ao contrário do que teria afirmado o deputado, o Orçamento 2016 atendeu aos interesses da população de Roraima, contudo, respeitando às demandas de todos os Poderes. Jalser Renier lamentou a postura do líder do governo “em diminuir, com esse discurso, as ações e serviços oferecidos por cada um deles, a exemplo do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado”. “No site da Assembleia Legislativa, é possível que qualquer cidadão, verdadeiro interessado na peça orçamentária, tenha acesso ao seu conteúdo, inclusive às emendas parlamentares e à destinação dos recursos para atender à Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, ressaltou.
Renier desafiou o líder do governo a explicar à população de Roraima o real sentido do Projeto de Lei 17/2016, que altera a Lei Orçamentária vigente e que tenta ampliar o limite de gastos com excesso de arrecadação.
“Em nenhum momento a Assembleia Legislativa engessou o Governo do Estado, como os deputados de base insistem em falar. A única coisa que o Poder Legislativo quer é cumprir com seu papel constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Vamos dar publicidade aos pedidos de abertura de crédito suplementar e suas destinações. Qual a dificuldade ou o problema que há nisso? Qual a dificuldade do Governo em prestar essas informações aos deputados estaduais e à população? Não vejo nenhum problema nisso. Se há algum obstáculo, que a base do governo responda ao povo de Roraima”, frisou. (JL)
