Deputados criticam atos de final de gestão do governo

Alguns atos anunciados pelo Governo do Estado logo após o resultado do segundo turno das eleições 2014 têm despertado críticas por parte de deputados estaduais, que creditam as iniciativas à derrota sofrida nas urnas pela atual gestão. Entre as medidas já anunciadas está o envio para a Assembleia Legislativa de Roraima do projeto de lei que institui o auxílio alimentação no valor de R$500 para 16 mil servidores. E ainda o decreto que elevou o sublimite para R$1,8 milhão para adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, que resulta na renúncia de receita de cerca de R$700 mil ao mês.
Outra medida diz respeito à incorporação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) ao salário dos professores, que atualmente é de quase R$800 e paga a professores em sala de aula. A mensagem governamental foi publicada no Diário Oficial do dia 30.
O deputado Flamarion Portela (PTC) afirmou que todos os servidores merecem obter benefícios, mas questionou os motivos pelos quais o Executivo está deixando para anunciar os projetos em final de exercício. “Tudo isso tem que ser feito em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso ter previsão assegurada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no PPA [Plano Plurianual], mostrar de onde vêm os recursos, além de garantir o Orçamento para 2015 e 2016. Não se pode simplesmente anunciar sem garantir recursos para isso e em fim de mandato. Qualquer governante está sujeito ao cumprimento da LRF”, comentou.
Conforme ele, os anúncios parecem ter o tom de represália. “Parece ser mais um desamor com o Estado do que a intenção de agradar os servidores. É sabido que o Orçamento está comprometido com o pagamento da dívida, e um exemplo disso é que a Assembleia Legislativa só vai pagar seus servidores depois do dia 10. Até sexta-feira não tinha sido enviado o restante do duodécimo ao TCE [Tribunal de Contas do Estado] e MPE [Ministério Público do Estado]. Como não se honra o duodécimo e vai se elevar despesa de forma drástica?”, questionou.
O resultado negativo do pleito para a atual gestão, de acordo com o deputado, poderia estar movendo esses anúncios. “Roraima merece mais respeito e as coisas serem feitas com mais seriedade. Não é porque perdeu a eleição que tem que destroçar o Estado. Essa atitude é no mínimo incoerente, para não dizer irresponsável”, polemizou.
Opinião semelhante tem o deputado Gabriel Picanço (PRB), que acredita que o governador Chico Rodrigues (PSB) esteja sendo “orientado a inviabilizar o Estado”. “Somos contra e vamos defender o Estado. Ele [Chico] só pode estar sendo orientado a fazer isso. O grupo que perdeu as eleições está fazendo uma manobra para deixar Roraima inviabilizado. Querem colocar a população contra o grupo vencedor, mas não vamos deixar. Vamos dizer o porquê estão propondo essas medidas e vamos vetar essas manobras na Assembleia em prol da defesa do estado”, declarou.
Os deputados Brito Bezerra (PP) e Soldado Sampaio (PC do B), em entrevista à Rádio Folha 1020, no domingo, dia 1°, já haviam criticado o envio do projeto que institui o auxílio alimentação pós-eleição. Conforme eles, não se discute o direito dos servidores em receber, mas o momento e as condições em que o benefício está sendo oferecido. Os parlamentares classificaram a atitude como “irresponsável e eleitoreira” e pediram que o próximo governo priorize o aumento de salário de servidores que ganham, segundo eles, menos que um salário mínimo.  
Secretário se diz surpreso com críticas e convida deputados a ‘descer do palanque’
Em e-mail enviado à Redação da Folha, o secretário estadual de Comunicação do Governo do Estado, Weber Negreiros, afirmou que as medidas anunciadas pelo Governo Chico Rodrigues não foram adotadas antes por limitação da legislação eleitoral e que, desde o início da sua gestão, já estavam elencadas medidas que beneficiariam diretamente os servidores públicos estaduais e empresários.
“O Governo do Estado respeita a opinião dos parlamentares estaduais, mas fica surpreso, pois muitas das medidas que estão sendo adotadas pelo atual governo foram também bandeiras de campanha da governadora eleita, Suely Campos. O Executivo estadual então devolve a pergunta: somente é tratado como irresponsabilidade por que foi adotado pelo governo Chico Rodrigues? E se fosse adotado pelo novo governo, não seria?”, questiona a nota enviada.
O secretário lembra os parlamentares que “o período eleitoral já passou” e os convida a “descer dos palanques e a continuar a tocar os destino do Estado até o dia 31 de dezembro de 2014, data essa que corresponde ao término do governo Chico Rodrigues”.
Ele também anuncia: “Mais medidas virão, mas podem ter certeza, com o senso de responsabilidade e respeito com o dinheiro do povo que sempre caracterizou o governo Chico Rodrigues”, frisou.