Deputados criticam decisão de parcelar salário dos servidores

Os deputados estaduais de Roraima repercutiram ontem, em entrevista à Folha, a crise econômica pela qual passa o Estado e que provocou o parcelamento dos salários do funcionalismo estadual. Servidores estaduais de quase todas as categorias estiveram na galeria do  Plenário da Casa pedindo a intervenção do Poder Legislativo com relação à decisão da governadora Suely Campos (PP) de parcelar os salários do funcionalismo público. Houve até confusão com direito a vaias na sessão da Assembleia Legislativa.

O deputado Jânio Xingu (PSL) afirmou que a indignação da população faz lembrar o que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que perdeu o mandato no mês de agosto. “Terminou a Dilma descendo a ladeira. Aqui, é apenas o início do que pode acontecer. A governadora precisa se atentar para isso e reorganizar o Estado”, disse.

Segundo o deputado, as eleições municipais refletem a crise. “Fiz um levantamento e, nessas eleições, os candidatos apoiados pelo governo obtiveram juntos 26 mil votos de 300 mil eleitores. Isso corresponde a mais de 91% das pessoas dizendo que não querem essa gente”, avaliou.

O deputado Izaías Maia (PT do B) também se posicionou. “É uma situação complicada. Estão mexendo com os recursos financeiros dos servidores, dinheiro que eles contam para honrar com os compromissos. As dívidas não esperam nem muito menos desculpas”, disse.

Na opinião do parlamentar, o momento é de buscar uma solução por meio de conversa. Para tanto, defende que seja repassado o quadro econômico verdadeiro aos servidores. “Qual o motivo real do parcelamento? A Assembleia está aberta para ouvir a explicação das autoridades do Governo sobre o que está acontecendo. Uma decisão sem explicação não atende os anseios”.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) salientou que a Assembleia Legislativa já pediu, por escrito, que o Estado mande o detalhamento de tudo o que foi pago. Porém, segundo destacou, a Casa não recebeu resposta até o momento. “Sugiro que a Comissão de Constituição e Justiça convide os sindicatos aqui presentes para que se monte um documento e chame o governo para esta Casa com o objetivo de buscar uma solução para isso”, acrescentou.

O deputado Flamarion Portela (sem partido) lamentou a atual situação financeira do Estado e disse que o parcelamento dos salários foi medida inevitável visto que o governo precisa arcar com o pagamento de dívidas contraídas em gestões anteriores.

O deputado lembrou ainda que a crise não é apenas em Roraima, mas em todo o Brasil, e lembrou ainda que o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cerca de 80% da receita do Estado, vem caindo ano a ano e que a estimativa do Tesouro Nacional é que a redução possa chegar a R$ 212 milhões, até o fim deste ano.

Flamarion defendeu a necessidade do governo de fazer cortes, mas também afirmou que esses ajustes precisam ser feitos por todos os poderes não apenas pelo Executivo. “O governo tem que enxugar a sua máquina porque não tem condições de manter do jeito que está. Os outros Poderes também têm que fazer o sacrifício. É lamentável o que está acontecendo. É tristonho para todos. Mas a situação financeira se agravou, ou a gente se reúne, se junta para buscar um novo caminho, ou essa situação não terá recuperação, pois pode se alongar por muito tempo”, disse.

O líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), fez questão de lembrar que quando a governadora Suely assumiu o governo, o salário de dezembro dos servidores não havia sido pago e ela fez questão de arcar com a despesa de forma integral. Disse ainda que o parcelamento foi a última alternativa encontrada, mas concordou que o Executivo já deveria ter feito ajustes e voltou a criticar o orçamento dos poderes chamando-os de “vultosos e desproporcionais”. “Isso é gravíssimo! Salário é alimento. Eu tenho certeza que a governadora não gostaria de fazer o que foi obrigada a fazer, que é parcelar os salários. Vamos fazer justiça, pois quando ela pôde, ela pagou dois salários em janeiro de 2015”, salientou.

O deputado George Melo (PSDC) disse que, dos repasses realizados pelo Governo Federal no último mês, com a primeira parcela em outubro, o montante somado chega a pouco mais de R$ 184 milhões. Melo ressaltou que Roraima arrecadou recentemente R$ 60 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com a vinda de venezuelanos para comprar na fronteira e na Capital, esse montante arrecadado deve dobrar. “Com o dinheiro, seria possível pagar a folha do mês. Há quase um ano o governo vem arrecadando isso, entre R$ 60 milhões e R$ 62 milhões”, destacou.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) lamentou a situação. “Os deputados da base estão dizendo que a culpa é do governo passado, pois bem, já se passaram dois anos de seu mandato e não foi resolvido e eu digo que isso é falta de preparo”, apontou.

O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) disse que o quadro atual do Estado é resultado de uma política macro, enfrentada por todo o país, mas fez uma ressalva. “Não é só isso. Ontem, nós, do bloco, condicionamos, ou o governo faz os ajustes necessários ou não conte com o nosso apoio. Esses ajustes são de enfrentamento, mostrando que não é possível conter sem diminuir altos salários, que inclusive foi mandato para essa Casa meses atrás e não foi votado ainda, reduzir a folha de pagamento da Codesaima [Companhia de Desenvolvimento de Roraima], da CERR [Companhia Energética de Roraima] e onde for mais necessário, fazer fusão de secretárias. Colocamos isso como uma exigência”, afirmou, ao ressaltar que a governadora não tem outro caminho.

O deputado Evangelista Siqueira (PT) afirmou: “Fizemos esses indicativos ao Governo do Estado, inclusive como uma forma de continuarmos dialogando e na base do governo. Ou a mudança ou não poderão mais continuar conosco. Quero falar desse dia triste e dizer que salário é vida, é vital, é alimento, é dignidade. Infelizmente, a auditoria não foi feita como já foi citado por muitos aqui, mas agora são necessárias medidas urgentes, e sem essa de dizer que não é possível fazer no momento. Ou corta na carne ou não dá mais. Abrir as contas agora é o mais viável, dialogar com a sociedade, fazer audiências públicas, chamar os servidores, dizer por que está em crise e mostrar a planilha. Mas do que isso, ouvir da sociedade, principalmente dos servidores, os seus apelos e encaminhar”.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) questionou se as contas e a alimentação da população serão parceladas. “Em 28 anos, eu nunca vi o Estado passar por isso. Me envergonha atrasar salário das pessoas, não dar o aumento de 4,5% e não cuidar de seu maior patrimônio que é o servidor
público”, destacou ao dizer que é responsabilidade e prioridade cumprir com o pagamento.

Em aparte, o deputado Naldo da Loteria (PSB) falou sobre a realização da Feira Agropecuária (Expoferr) no próximo mês e do conhecimento, por parte da governadora, das dívidas do Estado ainda no período da campanha eleitoral. “Falta respeito com o povo”, complementou.