Deputados de Roraima votam contra a PEC da reforma administrativa

Os deputados federais Sheridan (PSDB-RR) e Hiran Gonçalves (PP/RR), que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, votaram contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reforma na administração pública.

A proposta foi aprovada na terça-feira (25) e recebeu 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto da PEC será analisado por uma comissão especial, e depois terá que passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

A reforma modifica uma série de regras para o funcionalismo público, afetando especialmente os servidores com ganho de até três salários mínimos. A reforma não altera normas relativas a militares, parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público, segmentos nos quais se concentram os maiores salários da máquina estatal. Foi retirada da PEC a norma que dava ao presidente da República o poder para criar, transformar e extinguir autarquias e fundações.

O deputado Hiran Gonçalves, vice-líder do governo no Congresso Nacional e coordenador da bancada federal de Roraima, informou que votou contra porque o texto tinha inconstitucionalidades.

“É que o texto tem algumas inconstitucionalidades. Ele precisa ser aperfeiçoado. E a reforma administrativa tem que ser uma reforma que atinja todos os entes da República: o Judiciário, o Executivo, o Legislativo. E eu achei que ele não contempla o meu pensamento. De forma que eu achei muito mais prudente votar contra a admissibilidade e aí vamos discutir o mérito. Se nós acharmos que o texto aperfeiçoado pode contemplar esse meu pensamento, eu voto a favor. Senão, eu continuo votando contra. Sou muito independente para tomar essa decisão”, disse o parlamentar.

A deputada Shéridan votou contra e se posicionou sobre o assunto: “Votei contra a aprovação da PEC 32/2020 na CCJ, pois entendo que a reforma administrativa deve começar de cima para baixo, primeiro pelos maiores. É inadmissível discutir isso sem cortar na carne do Legislativo e do Judiciário antes de chegar nos menores cargos do serviço público”, ressaltou.

Shéridan discute com sindicatos impactos da reforma administrativa no serviço público

Preocupada com os riscos que a PEC 32/2020 pode trazer aos servidores públicos caso seja aprovada na Câmara Federal, a deputada Shéridan (PSDB) iniciou nesta quinta-feira (27) uma série de reuniões com sindicatos, para ouvir o ponto de vista da classe trabalhadora, e chegar a um posicionamento que contemple as demandas dos servidores de Roraima.

A primeira reunião foi com o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima). No encontro, Shéridan adiantou que é contrária à PEC da forma proposta, por entender que ela coloca em risco a estabilidade e direitos adquiridos pelos servidores públicos.

“Vamos nos encontrar com várias categorias profissionais, e tratar minuciosamente cada ponto dessa PEC. Meu ponto de partida nesta discussão é que ela não seja tocada agora. Não é justo neste momento em que os servidores estão na linha de frente desta pandemia, ficarem suscetíveis e vulneráveis, com risco de perderem estabilidade profissional, quando estão lutando para sobreviver”.

Durante o encontro, o sindicato agradeceu a disponibilidade da parlamentar em ouvir a categoria, e mencionou que é totalmente contrária ao texto. “Essa reforma, com esse texto apresentado pelo governo federal, no nosso ponto de vista é inaproveitável”, pontuou o presidente do Sindpol, Leandro Almeida.

Eles pediram atenção para uma emenda, que propõe garantir estabilidade funcional aos policiais civis, mesmo que a PEC seja aprovada. A deputada informou que vai analisar melhor este dispositivo.

Shéridan mencionou que se reunirá com outras categorias como os profissionais da Educação e da Saúde, e se colocou à disposição de outras categorias para discutir o assunto. “Estou à disposição e incito o debate para que outros parlamentares se posicionem. Agora é hora de a gente se unir e se proteger”, comentou.