Deputados decidem manter Jalser Renier preso

Por unanimidade dos 17 deputados estaduais presentes, a Assembleia Legislativa decidiu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 4, que Jalser Renier ficará preso. O deputado estadual está custodiado desde a última sexta-feira, 1, no Comando Geral da Polícia Militar.  

Os deputados Bethania Almeida (PV), Dhiego Coelho (PTC), Jânio Xingu (PSB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Odilon (Patri) e Yonny Pedroso (Solidariedade) não compareceram à sessão.  

A sessão iniciou por volta das 17h40. O clima era tranquilo e não houve intercorrências ou discordâncias entre os parlamentares, em um clima que já adiantava a unanimidade entre os presentes.

A votação foi acompanhada por dezenas de pessoas que empunhavam cartazes defendendo a prisão. Também estiveram em plenário o deputado federal Nicoletti e o vereador Ítalo Otávio, além de servidores do Poder Legislativo. 

Após a leitura de um longo parecer da CCJ, pela manutenção da prisão, Nilton Sindipol, Jorge Everton, Gabriel Picanço, Jeferson Alves, Soldado Sampaio e Aurelina Medeiros defenderam seus votos com um discurso semelhante, de que foi um dia triste e constrangedor para os parlamentares, mas que a justiça foi feita. 

Parecer da CCJ

Por mais de uma hora, o deputado coronel Chagas leu um longo relatório, fruto da decisão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).  

Ele citou que a prisão preventiva se aplica ao caso, conforme entendimento do STF, destacando que a imunidade não pode se tornar um privilégio pessoal. “A prova do crime é incontestável (…) há indícios suficientes amplamente enumeradas pelo Ministério Público” (…) . 

O documento citou pontos apresentados pelo MPRR, como o depoimento de um policial militar, a ligação de todos os presos em subordinação a Jalser, o depoimento da vítima, que denotaria clara motivação política, e o fato de que, ao saber da força-tarefa, Jalser teria procurado o governador Antonio Denarium e o delegado-geral Herbert Amorim, para intimida-los e tentar impedir a investigação, fato confirmado pelo atual presidente da ALERR, então secretário da Casa Civil, Soldado Sampaio, além de mensagens suspeitas por WhatsApp no dia do crime. “A presença de todas essas evidências demonstram requisitos para prisão de Jalser Renier”, disse o relator, ao reproduzir a denúncia do MP. 

Após ler o parecer, Chagas disse que estava desconfortável com a missão. “Confesso que é difícil relatar matéria dessa gravidade e ter que emitir um relatório considerando a gravidade dos fatos contra um parlamentar, que conviveu, que convive com a gente. É muito difícil, ainda mais envolvendo membros da corporação que eu pertenço. (…) Dia triste para mim”, disse Chagas, que foi aplaudido pelo público após leitura do relatório. 

Defesa

Jalser Renier foi informado sobre a sessão plenária e que teria espaço para pronunciamento, o que não ocorreu. 

Walker Sales, procurador jurídico da Casa, foi indicado como defensor do parlamentar e fez sustentação oral em defesa do deputado. Ele destacou a residência e local de trabalho fixos e família constituída, como sinais que Jalser Renier não se ausentaria em fuga. Ele destacou que o fato de Renier não estar mais na presidência da ALERR afasta a possibilidade de ele interferir nas investigações. Disse ainda que a prisão preventiva só é cabível quando outras medidas cautelares não forem suficientes. 

O procurador mencionou ainda que um único testemunho que atribui o deputado ao crime dizendo é de um terceiro, que diz que teria recebido “uma missão tenebrosa de perder a farda”. “São testemunhas de ouvir falar. Nenhum dos presos delatou Jalser Renier”. Segundo ele, o que há são apenas suposições em razão de Jalser ter sido presidente da ALERR na época do crime. 
 
Prisões

No dia 16 de setembro, durante a Operação Pulitzer, foram presos os primeiros suspeitos de envolvimento no crime. Todos eles tinham envolvimento direto com Jalser Renier, que na época era presidente da Assembleia Legislativa. 
 
Na última sexta-feira (1°), além de Jalser mais três pessoas foram presas, a maioria deles policiais militares que, na época do crime, eram lotados no Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.  
 
Segundo a Constituição Estadual, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos preventivamente sem que a maioria de seus membros resolvam sobre a prisão. 

No último sábado (2), os deputados da CCJ estipularam prazo de 48 horas para a defesa de Jalser Renier apresentar seus argumentos, mas o deputado dispensou o direito.