Deputados derrubam quatro vetos do Executivo e destrancam pauta

Os deputados estaduais derrubaram vetos do Poder Executivo a quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira, 18. O primeiro veto parcial rejeitado se referia a três artigos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), aprovada em junho passado. O veto foi derrubado por unanimidade. Foram 20 votos favoráveis.

Em seguida, os deputados votaram pela derrubada do veto total ao projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS). Ela agradeceu aos pares pela votação. “É necessário que chegue a informação às mulheres sobre essa doença”, explicou.

Outro veto total rejeitado foi quanto ao projeto de lei que trata da isenção de taxa de estacionamento aos usuários que comprovem compras efetuadas no valor correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor da taxa de estacionamento em shoppings centers de Roraima. O autor da proposta é o deputado Jorge Everton (PMDB). O veto recebeu apenas um voto favorável.

O veto parcial do Executivo ao projeto de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que garante a matrícula dos alunos da rede estadual de ensino para série seguinte sem necessidade de rematrícula, também foi derrubado pelos parlamentares por 19 votos a 1.

Os vetos trancavam a pauta e foram, antes de votados, apreciados em reunião das comissões permanentes em conjunto e de Constituição, Justiça e Redação Final. As votações foram secretas.