Deputados derrubam três vetos do Executivo

Na sessão de ontem, dia 7, os deputados derrubaram três vetos do Poder Executivo por unanimidade. Agora, os projetos seguirão para promulgação. Pessoas portadoras do vírus HIV, agricultores e trabalhadores rurais e autistas serão beneficiados.

O projeto de lei, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), inclui pessoas portadoras do vírus HIV no rol daqueles que já possuem o direito à isenção do IPVA. O Executivo alegou que a matéria tem repercussão negativa ao erário do Estado, justificativa contestada pelo parlamentar. Segundo ele, o projeto apenas altera uma lei já existente. “O projeto acrescenta apenas portadores do HIV, que também merecem o benefício pela condição de vida que possuem”.

Outro veto derrubado foi com relação ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a carteira de identificação do autista. O autor da matéria é o deputado Jorge Everton (MDB). De acordo com o Governo, a proposta dispõe sobre atribuições inerentes à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social do Estado (Setrabes), usurpando a competência do Executivo. Everton explica que a lei respeita o direito dos autistas. “As pessoas passam por constrangimento por não terem uma identificação. Famílias me procuraram para amenizar essa situação”.

Sobre o veto ao projeto que obriga as empresas a fornecerem gratuitamente equipamentos de proteção individual a agricultores e trabalhadores rurais, o Executivo justificou que a matéria é um direito do trabalho, de competência privada da União. Para a autora, deputada Aurelina Medeiros (Pode), o projeto visa garantir a saúde dos trabalhadores. “Não é legislação sobre a política trabalhista, é uma forma de garantir saúde e segurança aos produtores”, destacou.