Deputados derrubam veto ao projeto sobre reposição florestal

Os deputados estaduais derrubaram durante a sessão dessa terça-feira, 26, o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que trata da reposição florestal em Roraima, de autoria dos deputados Jânio Xingu (PSB) e Brito Bezerra (PP), e que tinha sido aprovado no início do ano pelos parlamentares. A relatora deputada Lenir Rodrigues (PPS) disse que o PLC vai ajudar a reerguer o setor e que não é inconstitucional.

“O veto governamental visou unicamente à questão da iniciativa de lei tratando projeto como incondicional. No nosso relatório, vimos uma oportunidade de termos uma lei buscando o desenvolvimento econômico no setor e a garantia de postos de trabalho. Numa crise financeira, temos que buscar soluções e não entraves para o desenvolvimento socioeconômico.”

O veto foi derrubado por 17 votos contra cinco 5 favoráveis à manutenção. Votaram favoráveis ao veto os deputados Aurelina Medeiros (Podemos), Jorge Everton (MDB), Dhiego Coelho (PTC), Renato Silva (PRB) e Betânia Medeiros (PV).

Everton explicou que o projeto não é constitucional. “Eu voto pela manutenção do veto por entender que existem condicionalidades em artigos do projeto que ferem a lei federal e nós precisávamos analisar com mais de cautela essa matéria. Essa lei vai ser aprovada por essa Casa e certamente vai ser suspensa pela Justiça porque nós não podemos aprovar leis contrárias à Legislação Federal”, afirmou.

No entanto, a derrubada do veto governamental teve apoio inclusive da bancada governista, após o líder do governo, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmar que o governo havia se arrependido do veto e que liberava os governistas para votarem pela derrubada.

“O governador Denarium pediu para informar aos senhores deputados que está sensível a essa questão da crise por que passa o setor madeireiro e da importância do projeto, e nos autorizou a informar a essa Casa legislativa que apoia a derrubada do veto porque entende que realmente o projeto é importante para a economia do nosso Estado. Então, nós orientamos nossos colegas da bancada governista que assim procedam”, explicou Chagas.

A reposição florestal é a compensação pela extração de vegetação natural, medida obrigatória para as madeireiras. A proposta é que o reflorestamento seja feito por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Segundo os autores, o setor tem sido prejudicado pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pelo processo. De acordo com os parlamentares, a autorização para venda de madeiras nativas como o mogno e a maçaranduba, por exemplo, auxiliará o setor madeireiro do Estado e, assim, contribuirá para alavancar a economia.

O deputado Jânio Xingu (PSB) disse que hoje o setor madeireiro passa por uma de suas maiores crises e que mais de mil empregos estariam em risco se a situação continuasse como estava.

“Tem 42 empresas do setor madeireiro no Sul do Estado que estão paradas nesse momento e mais de 1.500 pessoas desempregadas por não terem condições de oferecer reposição florestal. Esse projeto foi trabalhado de forma conjunta com técnicos da Femarh buscando uma legislação federal unificada com a estadual. Precisamos ajudar essas empresas.”