O prazo para que os deputados estaduais possam apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 encerra hoje, 03, mas poderá ser novamente prorrogado, conforme informou o deputado Oleno Matos (PDT). “Devido ao feriado prolongado, alguns deputados deixaram de enviar as emendas e, ao que tudo indica, deve haver pedido para prorrogar o prazo final de entrega das emendas”, disse.
Caso isso venha a ocorrer, será a segunda vez que a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) vai esticar o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2016.
O prazo inicial, marcado para o dia 23 de outubro, já havia sido estendido, o qual vence nesta terça-feira dia 03, segundo informou o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputado Coronel Chagas (PRTB). “O prazo foi estendido em mais dez dias a pedido dos próprios deputados para melhor estudar o projeto e ganhar tempo para direcionar suas emendas”, afirmou em entrevista anterior.
A LOA 2016 está estimada em R$ 3,2 bilhões, o que equivale ao somatório de 2% da receita corrente líquida do orçamento do Estado. Deste valor, cada parlamentar terá aproximadamente R$ 2,5 milhões para propor em emendas individuais impositivas. No mínimo, 50% do valor dessas emendas serão destinados ao fortalecimento do setor produtivo, especialmente o primário, e podem ser destinados também em investimentos no desenvolvimento do ensino e fortalecimento de ações e serviços de saúde.
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Chagas explicou que as emendas apresentadas tentam atender às demandas dos deputados em relação a pedidos das comunidades em suas bases eleitorais feitos durante reuniões, de acordo com as suas necessidades, entre as quais reformas e recuperação de escolas, energia para famílias que ainda não foram beneficiadas, recuperação ou construção de pontes e vicinais.
Porém, as indicações de emendas parlamentares devem ser feitas atendendo a áreas de atuação do Executivo. Entretanto, para que seja emenda impositiva, Chagas ressaltou que tem de seguir os critérios estabelecidos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 011/2014, aprovada em setembro do ano passado pela ALE. A PEC veda a destinação do orçamento para pagamento de pessoal e seus encargos. “Essa PEC diz quais são as emendas que serão impositivas, ou seja, que o Poder Executivo terá a obrigatoriedade de seguir a execução orçamentária e financeira do plano de trabalho”, disse.
O Executivo só poderá fazer remanejamento dos valores das emendas parlamentares individuais com autorização expressa do autor da emenda, que estiver no exercício do mandato. Este ano, o relator da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle é o deputado Jânio Xingu (PSL). “Até o dia 9 de dezembro será votado o projeto na comissão e depois submeter às propostas ao Plenário”, frisou. (R.R)
