Deputados dizem que não aprovam PEC da Previdência do jeito que está

Na semana passada, a Câmara dos Deputados iniciou a maratona de discussões em torno da Reforma da Previdência. Com ela, o governo espera economizar mais de R$ 600 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Com maioria no Congresso, é bem provável que o governo consiga aprovar a reforma até o meio do ano.

Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha deixado claro o que está em jogo e o que é intocável, praticamente todos os pontos sofrerão ataques — não apenas da oposição, mas também da base aliada. Para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados, o governo precisa de 308 votos favoráveis à proposta.

Buscando saber o posicionamento da bancada roraimense, a Folha ouviu os parlamentares de Roraima e todos disseram que desejam mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A bancada roraimense, quase em sua totalidade, não aprovaria a proposta inalterada, da forma como o governo a enviou. Alguns parlamentares da bancada são favoráveis à reforma para atenuar o rombo previdenciário, mas todos fazem ressalvas.

Um dos principais pontos que terá resistência por parte do grupo é a regra de transição a partir do critério de idade. Se depender do governo, apenas mulheres acima de 45 anos e homens de 50 ou mais entrarão na regra de transição, que estabelece um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no momento em que a emenda for promulgada.

A deputada federal Shéridan (PSDB) disse que está debruçada sobre as reformas que estão pautadas na Casa, estudando e buscando subsídios suficientes para embasar seu voto. “O tema da Previdência é complexo e é inegável que existe um déficit que, se mantido da forma que está, em poucos anos não será capaz de pagar os benefícios dos trabalhadores. Nesse sentido, se não fizermos mudanças, teremos que retirar recursos de outras áreas, como saúde e educação, para financiar a Previdência”, afirmou.

Para ela, discutir tempo de contribuição e idade de aposentadoria não faz sentido por conta dos trabalhadores mais pobres, em especial as mulheres, que não se aposentam por tempo de contribuição dada à informalidade do trabalho. “Há uma comissão especial na Câmara analisando o texto apresentado, que deve, em breve, apresentar um relatório com mudanças. Estou me dedicando a essa matéria e aguardando o relatório da comissão para que possa avaliar o texto que será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados”.

O deputado Abel Mesquita (DEM) afirmou que não vota de forma nenhuma a matéria da forma como ela está. “Vamos discutir a proposta e, da minha parte, buscar a melhor forma possível para não se fazer injustiça com as pessoas, principalmente os aposentados. Vou estudar direito a matéria, vou discutir, vou fazer parte das comissões e, depois que tiver um maior embasamento, vou revelar como será meu voto. Mas, da forma que está não voto favorável de forma alguma”.

O deputado Remídio Monai (PR) explicou que já teve a oportunidade de participar de algumas reuniões para conseguir subsidiar sua linha de trabalho e adiantou que discorda de alguns pontos da proposta enviada pelo Governo Federal. “Discordo da idade mínima, da regra de transição e das regras da aposentadoria para os trabalhadores rurais. Outro ponto que considero controvertido da proposta é o tempo de contribuição necessário para que o cidadão tenha direito ao benefício integral de sua aposentadoria, que passa a ser de 49 anos. O trabalhador brasileiro geralmente começa a contribuir muito cedo e vários itens da proposta precisam ser cuidadosamente revistos e melhorados. É preciso responsabilidade e prudência para garantir que os direitos dos trabalhadores brasileiros sejam de fato resguardados”.

O deputado Édio Lopes (PR) disse que a única certeza que todos têm é que a reforma da Previdência precisa ser feita, mas que é preciso que os parlamentares lutem para não ferir os direitos adquiridos. “É uma questão matemática, a previdência não fecha daqui a alguns anos se não for feito algo. Não vamos ferir direitos adquiridos ou colocar o limite de idade impraticável, mas algo precisa ser feito”.

O parlamentar não faz parte da comissão que está analisando a PEC e disse que quando a matéria entrar na pauta vai avaliar como vai votar. “A questão é complexa e precisamos encontrar equação para equilibrar essa situação. Não podemos ter jovens, como temos no Brasil, se aposentando antes dos 50. Essa idade é a plenitude da sua prestação de serviço e contribuição para a Nação. Mas é evidente que, do jeito que a proposta foi encaminhada, ela não passa – e nem pode passar. Haverá grandes modificações, mas precisamos garantir a previdência para as gerações futuras”.

Para o deputado Hiran Gonçalves (PP), o limite dos 65 anos é muito alto e há possibilidade de se renegociar esse valor. “O presidente Temer e o ministro Meirelles estão muito motivados a aprovar a reforma do jeito que apresentaram para nós. Mas os parlamentares estão sentindo o clamor da sociedade e eu acho que pode diminuir a idade mínima”.

Para o parlamentar, não deve existir excepcionalidades, mas já teve com os militares. “Eu sou contra privilégios e vamos lutar contra isso. Vai todo mundo para a vala comum. Não se deve fazer exceção a ninguém. Todo mundo sabe que precisa fazer reforma ampla e para todos, sem privilégios. Minha posição é igual para todos”, complementou.

O deputado afirmou que vai avaliar a aposentadoria para quem trabalha no campo. “O produtor de subsistência tem muita dificuldade e não tem como pagar a Previdência. Tem que haver mudança, mas a resistência da sociedade está grande e tudo tem que ser negociado e pactuado. Vamos fazer mudança na formulação das novas regras. Será um debate acalorado e profundo. Temos eleição no próximo ano e tudo deve ser considerado”, frisou Lopes.

SEM RESPOSTA – Os deputados federais Jhonatan de Jesus (PRB), Carlos Andrade (PHS) e Maria Helena (PSB) não responderam à demanda feita pela Folha.

Principais mudanças da reforma

1. Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, mulheres podem se aposentar mais cedo.

2. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Hoje o tempo mínimo com a Previdência é de 15 anos.

3. Regras de transição. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão se aposentar antes do tempo, mas pagarão uma espécie de 50% de pedágio pelo tempo que faltava de contribuição.

4. Contribuição de 49 anos para conseguir aposentadoria integral.

5. Deficientes e idosos de baixa renda poderão receber menos que um salário mínimo.

6. Pensão por morte cai quase pela metade. Benefício será desvinculado do salário mínimo e, em vez do valor integral, viúvos passam a receber 50% do que ganhava o falecido e 10% adicional por filho do casal.

7. Servidores públicos entram na reforma, mas com regras de transição com dois anos de validade.

8. Policiais Militares e Bombeiros também entram na mudança, com regras de transição definidas pelos estados.

9. Não haverá mudanças para militares. Mas governo promete nova proposta para alterar somente a previdência dos militares. A categoria representa um terço dos servidores e é responsável por quase metade dos pagamentos previdenciários.