Deputados e senadores vão beneficiar sete dos 15 municípios com R$ 240 mi

As regras definidas para elaboração da Lei Orçamentária da União dão aos parlamentares o direito de indicarem, cada um, uma emenda de bancada no valor de R$ 22 milhões. 

Somados os 11 parlamentares (oito deputados federais e os três senadores), dá um total de R$ 247 milhões. Essas emendas são constitucionalmente impositivas, isto é, o governo federal tem obrigação de executá-las, ou seja, liberar para suas finalidades no exercício.

Uma rápida olhada na destinação dessas emendas permite saber que dos 15 municípios existentes no Estado, apenas sete de Roraima foram contemplados com recursos destinados ao apoio à infraestrutura, esporte, saúde e educação. 

Édio Lopes (PR) – O parlamentar destinou sua indicação para o município de Mucajaí, cuja prefeita é sua esposa. Os recursos da Sudam, na ordem de R$ 22,5 milhões, serão usados na modernização e infraestrutura urbana do município em ações de saneamento, pavimentação de ruas, iluminação pública, energia fotovoltaica, e construção de prédios públicos para atendimento à população.

Haroldo Cathedral (PSD) – O deputado federal Haroldo Cathedral concentrou sua emenda de bancada no município de Boa Vista, toda na recuperação do Parque Anauá. Ele privilegiou incremento na infraestrutura do esporte educacional e modernização do complexo poliesportivo e cultural do parque. A ação contemplará a construção e recuperação de quadras, campos esportivos, ginásio, ringues para prática de jiu-jítsu, piscina olímpica, além das pistas de skate, kart, bicicross. 

Joenia Wapichana (REDE) – A deputada federal destinou sua parte na emenda de bancada para atender escolas indígenas de Roraima. A aplicação será na reforma, ampliação e compra de equipamentos para escolas indígenas. 

Otaci (SD) – O deputado apresentou emenda para viabilizar a pavimentação asfáltica da Vicinal 26 do trecho São João da Baliza até o povoado da Colina, com o objetivo de melhorar o escoamento de produção e o transporte de pessoas.

Hiran (PP) – O deputado Hiran, além de sua indicação na bancada para a saúde em Roraima, também investiu R$ 5,5 milhões com os outros parlamentares na construção da sede do Tribunal de Justiça de RR. 

Shéridan (PSDB)– A deputada Shéridan investiu na pavimentação asfáltica de 13 km da Vicinal Bom Jesus no Município de Amajari. Juntamente com os deputados Haroldo, Hiran, e Nicoletti, Sheridan também destinou recursos para a Construção de Trecho Rodoviário Cantá – Novo Paraíso, na BR-432/RR.

 

Nicoletti (PSL) – O parlamentar destinou R$ 19 milhões para obras de Infraestrutura Urbana em vários bairros da capital Boa Vista e R$ 3 milhões para a construção de uma pista de arrancada para veículos automotivos e uma pista de speedway para motociclistas no Parque Anauá

Jhonatan (PRB) – O deputado Jhonatan investiu sua emenda de Bancada na pavimentação asfáltica do perímetro urbano de São João da Baliza, com substituição de pavimentação considerada gravemente danificada e pavimentação de vias ainda sem benefício asfáltico.

Mecias (PRB) – O senador destinou os seus R$ 22.014.183 para Infraestrutura, especificamente construção de meio-fio e calçadas em Caracaraí.

Telmário (Pros) – O senador destinou sua parte nas emendas de bancada para o Município de Uiramutã, ao Norte de Roraima, que terá a implementação de Infraestrutura Básica. 

Chico (DEM) – O senador não respondeu a demanda mas vai destinar sua emenda para a saúde estadual.

Confira:

Recursos pendentes de articulação

Além dessas 11 emendas de natureza impositiva, a bancada Federal fez indicações na ordem de R$ 248 milhões para serem aplicados em obras de infraestrutura no Estado de Roraima. Essas emendas diferentemente das anteriores nos tem natureza impositiva. Os deputados e senadores ainda negociarão sua aceitação junto ao relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Para que o Estado seja beneficiado, ele terá que manter as emendas em seu relatório final. Depois disso, as indicações devem passar pelo plenário do Congresso para serem incorporadas à Lei do Orçamento Anual de 2020. Neste ponto começa a segunda etapa da articulação política: pressionar o Executivo a liberar o que está previsto no orçamento, mas que não tem execução obrigatória. Em tempos de vacas magras, essa é uma articulação complicada. Veja para onde serão destinados esses recursos.