Deputados encerram legislatura sem votar Orçamento 2019

Os deputados estaduais encerraram ontem, 20, a sétima legislatura sem a votação do Orçamento para 2019, que deve ser votado somente após o dia 15 de fevereiro quando está prevista a retomada das atividades do parlamento estadual. A partir do dia 1º de janeiro, os eleitos para a próxima legislatura se reunirão para a sessão preparatória, quando será realizada a posse e eleição da Mesa Diretora para os próximos dois anos.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi votada porque a Casa entende que a matéria ainda precisa de mais discussões. “Por não haver um consenso entre os colegas, vamos aguardar para que o próximo governo, juntamente com o Poder Legislativo, possa analisar e seguir os trâmites orçamentários da melhor maneira possível como sempre fizemos nesta Casa, com responsabilidade, lealdade e sempre com diálogo e uma boa conversa. Nós também entendemos que o Orçamento tem que ser ainda compartilhado para que todas as pessoas possam ter acesso a ele em audiência pública, discutindo a maneira mais democrática dele ser construído”, afirmou.

Embora a Constituição Estadual de Roraima estabeleça que o período legislativo não será interrompido sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Casa entende que deve seguir o princípio da simetria com a Constituição Federal, segundo o superintendente legislativo, Junior Vieira.

“A Constituição Federal diz que o Poder Legislativo não entrará em recesso enquanto não aprovar a LDO, que já foi aprovada no meio do ano”, disse, ao explicar que a não votação da LOA não impede o recesso.

Presidente da Assembleia faz avaliação positiva

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jalser Renier (SD), fez uma avaliação positiva dos trabalhos durante esses quatro anos. “Encerramos com mais de 1.200 projetos aprovados. O povo também avaliou positivamente este trabalho ao reeleger 14 deputados e eleger um como senador. A Assembleia Legislativa prova que apresentou bons projetos de interesse da população”, ressaltou.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) também julgou positiva a legislatura e a atuação da Mesa Diretora. “Nessa minha primeira experiência no Parlamento me senti segura por conta dessa gestão, inclusive diante dos problemas que tivemos. Quero declarar publicamente, para que não reste dúvida, que se o senhor for candidato a presidente desta Casa, deputado Jalser, o meu voto é seu”, anunciou Lenir.

No mesmo sentido, a deputada Aurelina Medeiros (PODE) enalteceu o trabalho dos colegas e do presidente. “A Assembleia cresceu muito, se tornou conhecida e é uma honra chegar no interior e ver pessoas dizendo que estudam nos cursinhos da Assembleia. A partir do dia 1º, permaneço neste grupo e você continua tendo meu apoio”, afirmou Aurelina.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), agradeceu o convívio e disse que muito aprendeu ao presidir as sessões plenárias, com o apoio de todos os servidores. Relembrou as dezenas de ações que aproximaram o Parlamento da população e ressaltou que a Casa terá grande responsabilidade diante do atual cenário econômico do Estado. “Todos os Poderes que comandam este Estado devem enxugar a máquina, cortar na própria carne. Temos um Estado rico e, se todos fizerem a coisa certa, tenho certeza que teremos dias melhores”, afirmou.

O deputado George Melo (DC) agradeceu a oportunidade e lembrou que o Estado só será próspero se o atual governo der tratamento igualitário à população, servidores e empresários. “Foi uma satisfação estar com meus colegas deputados, onde muito aprendi. Se fala muito em corte, mas quero ver se o Governo vai cobrar e punir os grandes devedores deste Estado, ou se vai punir apenas os funcionários”, observou ao se despedir da Casa.