Deputados entram em atrito por conta de projetos do Governo 

Os deputados estaduais divergiram sobre a inclusão de projetos encaminhados pelo Poder Executivo durante sessão plenária de terça-feira, 08, na Assembleia Legislativa (ALE-RR). A sessão terminou com protesto dos membros da base do Governo, que se retiraram do plenário.

A discussão começou após a leitura da ordem do dia, quando o deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do Governo na Casa, pediu a inclusão do projeto que trata da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e outra proposta que trata sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf).

O presidente em exercício, deputado Jânio Xingu (PSB), informou em resposta, que o projeto do fundo estadual não estava na pauta, mas que a proposta de criação de cargos foi encaminhada para a Procuradoria Jurídica da Casa, em razão do Ministério Público Estadual (MPRR) ter pedido uma cópia do PL.

Em resposta, membros da base do Governo reforçaram o pedido para votação do projeto. O deputado Jorge Everton (MDB) pediu que o projeto fosse pautado, para impedir a perda de recursos para a segurança pública. No caso do PL da Seinf, o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) afirmou que se tratava de um projeto de suma importância para alocação de recursos de parlamentares federais. 

Os deputados Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (MDB), Tayla Peres (PRTB) e Aurelina Medeiros (Podemos) também se pronunciaram favoráveis à inclusão dos projetos na pauta. O deputado Nilton do Sindpol (Patriotas), presidente da Comissão de Defesa Social e Segurança Pública, se manifestou contrário à inclusão dos projetos.

Após o pronunciamento de todos, Xingu afirmou que o PL estava na posse do presidente da Casa, Jalser Renier (SD), ausente na sessão. “O projeto de criação do Fundo foi encaminhado ao presidente. Ele pediu vistas e está viajando”, declarou. Xingu reforçou ainda que era preciso discutir mais amplamente o projeto e que a proposta poderia ser incluída na sessão desta quarta-feira ou na semana que vem. 

O líder do Governo na Casa afirmou “desconhecer qualquer pedido de vistas” em plenário e na comissão. “Não é questão regimental, é uma questão política. Fica claro isso para a gente. É natural, a gente entende. Mas não cabe também a nós aceitarmos. Como não tem disposição em pautar, quero convocar a base do Governo a obstruirmos regimentalmente e só vamos voltar a deliberar após uma conversa com a Mesa Diretora”, disse Sampaio. 

Em seguida, os parlamentares da base do Governo se retiraram do plenário. O presidente em exercício apelou pela permanência dos deputados. “Independente de estar com o Governo ou contra os deputados tem que ter bom senso de votar os projetos dos próprios colegas. Isso não é justo, não é coerente. Dá a entender que os deputados não estão sendo da base, mas subservientes ao Governo”, declarou Xingu.

Vale ressaltar que com o encerramento da sessão, marca a quarta vez que a Assembleia Legislativa não realiza deliberação de matérias. Nas sessões de terça e quarta-feira da semana passada, os deputados estaduais não obtiveram quórum. Na quinta-feira, 03, a sessão não ocorreu em função da solenidade de entrega da comenda “Orgulho de Roraima”, em homenagem a atletas do voleibol feminino e comissão técnica pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Universitários Brasileiros (JUB’s).

“Querem fazer o mandato dos deputados de lixo”, diz parlamentar

O deputado Nilton do Sindpol informou que não houve uma discussão ampla (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

À Folha, o deputado Nilton do Sindpol informou que não houve uma discussão ampla por parte da Comissão de Segurança Pública e nem mesmos pelos parlamentares, além de criticar o que ele caracterizou como uma ‘manobra’ para aprovação das propostas.

“Existem alguns deputados que querem enfiar goela abaixo projetos que eles entendem importantes, para eles bajularem o Governo. Querem fazer o mandato dos demais deputados de lixo. Nós temos sim o compromisso com o Estado de Roraima, mas não admitimos esse tipo de manobra por parte do Poder Executivo com os seus enviados aqui dentro da Assembleia. O povo tem que abrir os olhos”, afirma.

O deputado também criticou o momento de aprovação do PL, afirmando que o Governo do Estado deveria ter elaborado o projeto mais cedo. Questionado se achava justa a saída dos parlamentares da sessão, o deputado afirmou que o momento é de discussão do projeto. 

“Dizem que vai expirar o prazo. E por que não fizeram o plano antes? A política nacional é de 2018. Nós estamos em outubro de 2019”, reclamou Nilton. “Temos que debater o projeto, não ser enfiado goela abaixo. Temos que ter responsabilidade com a sociedade”, completou. 

“Não somos subservientes”, diz deputado

Soldado Sampaio diz que base quer que projetos avancem (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

 O deputado Soldado Sampaio, líder do Governo em Roraima, afirma que a obstrução foi em protesto por entender que os projetos haviam sido retirados de pauta.

“Esses projetos já estavam em pauta na semana que passou. Segundo o Xingu repassou para nós, era uma determinação do presidente Jalser [Renier] retirar o projeto da ordem do dia. E nós não aceitamos isso. Nós entendemos que um projeto dessa magnitude vai além de oposição, situação, governador e Assembleia. É algo de interesse do Estado”, disse Sampaio.

O deputado também negou a fala de que membros da base são subservientes. “De forma alguma. Temos as nossas posturas, nossas críticas. Queremos permitir que os projetos de interesse do povo roraimense avancem”, finalizou. (P.C.)