Deputados estaduais aprovam Orçamento 2017 por unanimidade

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, com valor de R$ 3,5 bilhões, um acréscimo de R$ 300 milhões, comparando com o que estava previsto na LOA deste ano, foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 27. O voto do relator, deputado Marcelo Cabral (PMDB), foi acompanhado pela unanimidade dos presentes. Vinte deputados votaram sim, três faltaram e não houve abstenções.

O orçamento inclui 132 emendas (R$ 135,3 milhões), sendo que 98 foram individuais (R$ 60,2 milhões) e 34, de Comissão (R$ 75 milhões). Entre os setores mais beneficiados com emendas estão a infraestrutura, com R$ 36,6 milhões, e a saúde e educação, com R$ 11,2 milhões.

O deputado Marcelo Cabral afirmou que os deputados tiveram cuidado especial com a saúde, pois o recurso era menor do que o necessitado e havia déficit no setor. “Foi um consenso de ouvir todos os deputados para que nossa relatoria pudesse ajudar a base de todos, onde os deputados tinham compromisso com seus eleitores”, disse o relator, explicando que o Orçamento ficou enxuto e compartilhado.

Para o relator do orçamento, a votação tranquila da LOA 2017 foi uma construção de diálogo com os deputados. “Nosso compromisso foi fazer um orçamento justo, ajudando cada segmento, na agricultura, saúde, educação, onde era necessário, e fortalecer o setor primário de Roraima para ajudar o povo a sair desse sofrimento”, afirmou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmou que o orçamento aprovado é mais próximo da realidade. Para o próximo ano, conforme emenda aprovada pelos deputados, o Governo do Estado deverá empenhar, até o final de junho, as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares na LOA 2017. Isso significa, segundo o deputado Coronel Chagas, que “até o dia 30 de junho o governo deverá estar com as emendas licitadas e obras empenhadas”.

DEPUTADOS – Cada parlamentar tem o limite de 2% do orçamento do Estado, ou seja, R$ 2,5 milhões para destinar às demandas que entender necessárias. “São demandas que chegam até o gabinete do deputado ou que ele verifica quando visita o interior, onde as comunidades solicitam melhorias de estradas, recuperação de pontes, expansão de rede elétrica, ampliação de vicinais, reforma de escolas. Essa é a oportunidade de atender e transformar isso numa política pública para atender essas comunidades”, explicou Chagas.

Ainda de acordo com Chagas, que presidiu a sessão nesta terça-feira, é muito difícil estimar a receita. “Fixar a despesa é até mais fácil, mas estimar a receita depende de questões sobre a economia do próximo ano, valor que o Governo do Estado vai arrecadar de receitas próprias, de quanto vai haver de repasses federais. Os economistas debatem muito sobre isso. Então procuramos votar o mais próximo, confiando nos números que são apresentados pelos economistas”, disse.

Antes da votação em plenário, a LOA foi amplamente discutida nas Comissões da Casa, realizando audiências públicas, ouvindo segmentos da sociedade, inclusive entidades. Dentro dessa discussão do orçamento foi possível verificar a necessidade de aumentar o percentual no orçamento da Saúde, que antes era de 12% e com a aprovação da PEC 012, passou para 18%. “Isso é fruto de um debate, da discussão para um entendimento”, destacou o deputado Coronel Chagas. Após a aprovação da LOA 2017, foi decretado o período de recesso legislativo, que se encerrará em 14 de fevereiro do próximo ano.