Deputados estaduais entram em recesso parlamentar

As atividades parlamentares da Assembleia Legislativa encerraram na manhã desta quinta-feira (20), iniciando o recesso legislativo. O retorno das atividades está previsto para o dia 15 de fevereiro de 2019. Antes disso, no dia 1º de janeiro, os eleitos para a próxima legislatura se reunirão para a sessão preparatória, quando será realizada a posse e eleição da Mesa Diretora para os próximos dois anos.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi votada porque a Casa entende que a matéria ainda precisa de mais discussões, com envolvimento conjunto. “Também por não haver um consenso entre os colegas, vamos aguardar para o próximo governo. Vamos conduzir este processo com responsabilidade, mantendo o diálogo, o que é fundamentam para a boa democracia”.

Como não foi votada a LOA, a Casa entra em um recesso branco, conforme explicou o superintendente legislativo, Junior Vieira. Embora a Constituição Estadual de Roraima estabeleça que o período legislativo não será interrompido sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da LOA, a Casa entende que deve seguir o princípio da simetria com a Constituição Federal.

“A Constituição Federal diz que o Poder Legislativo não entrará em recesso enquanto não aprovar a LDO, que já foi aprovada no meio do ano”, disse, ao explicar que a não votação da LOA não impede o recesso. A previsão é que a LOA seja votada no início da próxima legislatura.