Foi aprovado nesta quarta-feira (22) com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Resolução Legislativa nº 062/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa de Roraima, sobre medidas cautelares impostas ao deputado Jalser Renier (SD).
Com isso, foram revogadas duas medidas cautelares sobre a obrigatoriedade do recolhimento noturno e nos dias de folga e o impedimento do parlamentar de se ausentar da cidade. Os deputados mantiveram a proibição de Jalser Renier se aproximar e ter contato com envolvidos no caso, do qual é suspeito, do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
O deputado Jorge Everton (sem partido), durante a decisão, ressaltou que não haveria manifestação verbal por parte dos demais parlamentares, pois havia o consenso em acompanhar a decisão do Judiciário.
A deliberação parcial à qual se referiu Everton foi a proferida pela Justiça em 7 de dezembro, como a retirada da tornozeleira eletrônica, e autorização de viagens dentro de Roraima e para outros estados, com autorização judicial.
Na mesma medida, está a proibição de Jalser Renier se aproximar de Romano dos Anjos, dos suspeitos de envolvimento no caso e de familiares da vítima.
A resolução será publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.