Cinco deputados federais de Roraima cobraram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retomar o julgamento do processo que pode cassar o governador Antonio Denarium (Progressistas) e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos). A ação está suspensa desde 13 de agosto.
Estiveram na entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (13), em Brasília, os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Helena Lima (MDB-RR) e Nicoletti (União Brasil-RR).
Na entrevista, Nicoletti citou o contexto de denúncias que implicam o Governo Denarium, como crimes eleitorais na eleição suplementar em Alto Alegre, interferência governamental no último pleito municipal e operação policial contra o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Miramilton Goiano de Souza.
“O que a gente quer aqui não é a cassação do governador Antonio Denarium. O que queremos é uma segurança jurídica e uma resposta de um tribunal que tem que dar transparência dos processos que ali se encontram, se vai ser absolvido, se vai ser condenado”, afirmou Nicoletti. “Já fizemos conversas com a ministra Cármen Lúcia [presidente da Corte], falamos da importância desse processo”, ressaltou.
A Folha procurou o TSE e o governador, e aguarda retorno.
A ação
A chapa eleita com 163.167 votos em 2022 é acusada, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), rival dos governantes, dos seguintes crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; e
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
A Procuradoria-Geral Eleitoral sugere para o TSE rejeitar os recursos ao reconhecer a legalidade da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que determinou: a cassação de Denarium e Damião; a inelegibilidade apenas do governador até 2030; e a realização de novas eleições em Roraima.
No julgamento iniciado em agosto, a ministra Isabel Gallotti, fez a leitura do relatório sem proferir o voto. Ela leu, por exemplo, o argumento da defesa dos políticos de que a decisão do TRE-RR omitiu os votos de dois juízes eleitorais contrários à pena máxima e em que defendem a legalidade dos atos de governo em ano eleitoral.
Na sessão, os advogados de defesa do governador e do vice-governador reforçaram os argumentos. Por outro lado, a defesa reiterou as acusações, ao destacar, por exemplo, que houve uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, para a reeleição de Denarium. Por acordo entre os ministros, o julgamento foi suspenso com a promessa da presidente do TSE continuá-lo em outra data.
