Deputados prometem levar demanda de servidores para LOA 

Com objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira, 05, com a presença de servidores estaduais, sindicalistas, parlamentares e representantes do Governo do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Na ocasião, os deputados estaduais receberam as demandas dos funcionários públicos que consistiram principalmente na convocação dos aprovados no concurso da Polícia Militar (PMRR) e pagamento de progressões e reajustes salariais, além de melhores condições de trabalho para os servidores da saúde e educação.

Profissionais da enfermagem que estão em greve inclusive participaram da audiência pública. Já os servidores da educação, munidos de cartazes, pediram que parte do orçamento seja destinado para construção, reforma e ampliação de escolas indígenas e realização de concurso de professores.

Eduardo Borges, aprovado no concurso da PM, informou que a participação na audiência ocorreu para pleitear a contratação de 400 novos policiais já em 2020, segundo ele, por conta do deficit de pessoal na corporação.

“Queremos uma celeridade no concurso. Buscamos com os deputados para que ocorra essa contratação já no segundo semestre do ano que vem e recebemos uma resposta positiva, quase todos nos apoiando. Acreditamos que isso será um benefício não só dos policiais e da segurança pública, mas para toda a população roraimense”, justificou.

Além disso, o aprovado ressaltou que a participação da população na audiência pública demonstrava uma falta de atenção do Governo do Estado com a oferta de serviços básicos para a população.

“Percebemos uma situação muito caótica na Assembleia. Vemos os servidores da saúde, educação, da segurança presentes. São quesitos básicos, que são exaltados na época de campanha, mas que não estão sendo cumpridos. Esperamos que ao fim dessa audiência pública tenhamos uma maior segurança de que essas medidas serão cumpridas”, complementou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Filgueira, cobrou a falta de pagamento do reajuste geral anual, a implementação de Planos de Cargos e Salários (PCCR’s) e as progressões horizontais e verticais dos servidores, afirmando que os funcionários do Poder Executivo esperam há quase uma década pela valorização.

Francisco citou também a proposta do Governo do Estado, de congelamento do orçamento dos poderes. “Se falou em congelar para que o Executivo pudesse fazer investimento e valorização dos seus servidores. Quero acreditar que essa audiência não seja em vão e que realmente venha surtir o efeito para os servidores”, declarou.

PODER LEGISLATIVO – O deputado Nilton do Sinpol (Patri), autor da iniciativa da realização da audiência pública, informou que o objetivo era discutir a LOA junto com a população. Segundo o parlamentar, a lei é a peça orçamentária que traduz a realidade financeira do Estado para o exercício financeiro de 2020 e precisa ser debatida com o povo.

“Por isso a importância da discussão com a sociedade, para que possamos cobrar as ações dos poderes públicos”, argumenta Nilton. “O relator deverá tomar as devidas providências para adequar a LOA 2020 às principais emendas do Estado”, acrescentou o parlamentar.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B), também presente na audiência, ressaltou a necessidade de uma conversa mais ampla sobre o orçamento. “Acredito que nas próximas semanas devemos votar o orçamento e sabemos que o valor talvez não dê para atender todas as demandas que gostaríamos, por isso precisamos ouvir todas as reivindicações”.

Também presente na audiência, o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) defendeu que a proposta orçamentária atual foi proposta com um deficit de quase R$ 1 bilhão, por demonstrar para a sociedade a verdadeira realidade financeira em que se encontra o Estado.

“A Seplan sempre esteve aberta para o diálogo com os servidores e os parlamentares. Ouvir as demandas e, na medida do possível, atendê-las. Sempre que for possível e necessário, nós buscaremos atender ou endereçar as demandas da melhor maneira possível”, concluiu.

SESSÃO – Vale ressaltar que a sessão ordinária desta quinta-feira não foi realizada em razão da falta de quórum de parlamentares. Na quarta-feira, a sessão foi encerrada sem discussão de projetos para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse deliberar as suas matérias, também por conta de um veto governamental que trancava o andamento da pauta. Na ocasião, os membros da CCJ analisaram e aprovaram mais de 30 projetos de lei e de decretos legislativos. A próxima deliberação de matérias está prevista para ocorrer na semana que vem, a partir de terça-feira. (P.C.)