A composição da comissão especial que irá analisar a denúncia de suposto crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) foi formalizada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), após efetivar a seleção de três deputados. Os parlamentares ainda podem recorrer da decisão pelas próximas 24h.
A medida tomada pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), foi anunciada na tarde de terça-feira (27), após anúncio do despacho na sessão. Na ocasião, foi confirmado que o presidente definiu três dos 10 membros que vão fazer parte da comissão especial.
Isso ocorre, segundo a ALE-RR, em razão de uma certa divergência entre os partidos na escolha dos representantes que iriam compor a comissão. De acordo com o presidente, ao receber o pedido de impeachment do Governador em 19 de junho, foi aberto o prazo para que os partidos que compõem o Poder Legislativo indicassem seus representantes.
“Após darmos ciência aos líderes dos partidos, houve certa divergência, algumas siglas tiveram dificuldade em identificar sua liderança e nós acabamos recebendo o nome de mais de um parlamentar”, explicou o presidente.
Os conflitos ocorreram em três bancadas dos dez partidos na Casa: o PL, com indicação de interesse em participar por parte dos deputados Armando Neto e deputado Lucas Souza; União Brasil, com manifestação da deputada Catarina Guerra e deputado Jorge Everton; e o MDB, com os nomes do deputado Idázio da Perfil e deputado Dr. Meton.
Frente às divergências, foi encaminhado documentação com as indicações para análise da Procuradoria Jurídica da ALE-RR. Após manifestação do setor e baseado no Regimento Interno do Parlamento, Sampaio definiu três dos membros da comissão especial.
O presidente da Casa, em sua decisão, detalhou o motivo da escolha dos representantes. No caso do PL e do partido União Brasil, o presidente justificou que o deputado Lucas Souza e a deputada Catarina Guerra não cumpriram o §2′ do art. 127 do Regimento Interno da Casa, onde requer a designação com a participação da maioria dos membros da respectiva bancada. No caso do MDB, a presidência acatou o pedido e indicação do deputado Idázio considerando que a designação foi feita enquanto representante indicado pela liderança da bancada do partido.
“Determino a imediata publicação no Diário Oficial da Casa e dou ciência a todos os deputados do teor da decisão, dando o prazo de 24h para quem deseja se manifestar sobre a decisão”, determinou Sampaio. Instalada a comissão, serão eleitos presidente e relator e aberto o prazo de dez sessões para o governador apresentar sua defesa.
A denúncia recebida pela ALE-RR no dia 19 de junho por Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” contra o governador consiste em supostas irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
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