Os deputados federal roraimenses estão determinados em manter os benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio em Boa Vista e Bonfim. Nesta terça-feira (04), o presidente do MDB e autor da PEC da Reforma Tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a deputada Helena Lima (MDB-RR) estiveram reunidos para articular em favor das ALC’s.
O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também já esteve em reunião com a parlamentar e integrantes da bancada no fim de junho. Na ocasião, o deputado garantiu um tratamento diferenciado sobre o tema.
“A manutenção das ALCs no texto da Reforma é essencial para o nosso estado. Os impactos são incalculáveis para uma população que já sofre com tantos problemas. Teremos empresas fechando, desemprego, dificuldade na compra de alimentos para as famílias”, reforçou Helena.
Ainda em junho, o parlamento se reuniu em audiência pública para tratar da Reforma Tributária. A oportunidade serviu para outros deputados, como Nicoletti (União), destacarem a importância da inclusão dos incentivos e benefícios fiscais nos textos da PEC 45/19 e PEC 110/19.
BENEFÍCIOS FISCAIS
Entenda como a Reforma Tributária não protege os benefícios fiscais das ALC's
Nesta semana, até sexta-feira (07), a Câmara dos Deputados deve votar a Reforma Tributária. Mas as PEC 45/19 e PEC 110/19 não tratam da manutenção dos benefícios fiscais
Reforma tributária
Empresários se preocupam com manutenção na Área de Livre Comércio
O texto atual da Reforma não cita a manutenção dos benefícios tributários de Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.
Áreas de Livre Comércio
Nesta semana, até sexta-feira (07), a Câmara dos Deputados deve votar a Reforma Tributária. O texto propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No entanto, o processo legislativo não trata da manutenção dos benefícios fiscais às empresas com atividades nas ALC’s. Um dos textos apenas mantém os benefícios para a Zona Franca de Manaus, previstos até o fim do ano de 2073.
O mercado das áreas beneficiadas com as ALC passa a ter produtos nacionais e estrangeiros a um preço mais acessível, ou seja, mais baratos. Isso impulsiona as vendas e, consequentemente, aumenta a geração de emprego e renda no estado. Dentre os tributos que são suspensos ou isentos estão: Imposto de Importação (II), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Confins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
