Os deputados estaduais têm até o dia 30 de novembro para apresentar emendas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) para o exercício de 2017.
O presidente interino da Casa, deputado Jânio Xingu (PSL), explicou que serão priorizadas as emendas impositivas, aquelas que os deputados têm autonomia para fazer e que o Governo é obrigado a aplicar no local destinado pela parlamentar.
Cada parlamentar pode alocar R$ 2,5 milhões em emendas. “As emendas impositivas podem ser destinadas para qualquer município ou órgão dentro do Estado”, explicou Xingu.
Por conta da redução do Orçamento destinado ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Ministério Público Estadual (MPRR) e para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), Xingu ressaltou que as emendas coletivas, caso haja consenso entre os deputados, poderão corrigir esses valores propostos pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Planejamento.
Deputada federal solicita bloqueio do Tigrinho no Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (26/9) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando o bloqueio do Jogo do Tigrinho no Brasil. Segundo a parlamentar, as empresas responsáveis pelos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger”, “Coelhinho/Fortune Rabbit” e “Aviazinho/Aviator” estariam envolvidas em condutas que configuram crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores […]
Agenda da Semana deste domingo terá ex-prefeito, meteorologista e juíza como convidados
O programa Agenda da Semana deste domingo, dia 28, na Rádio Folha 100.3 FM, receberá convidados que discutirão temas de interesse social, político e ambiental. A programação também será transmitida ao vivo também pelo YouTube e Facebook da Rádio Folha. Das 9h às 10h, o ex-prefeito de Boa Vista e ex-deputado estadual, Iradilson Sampaio, falará […]
No total, foram R$ 56 milhões a menos para as três instituições. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária enviada à Assembleia o Governo retirou do TJRR R$ 31 milhões; R$ 7 milhões do MPRR; e R$ 18 milhões da ALE-RR.
Indagado sobre quais setores seriam priorizados pelas emendas, Xingu ressaltou que apesar da Saúde e da Educação terem prerrogativas constitucionais e receberem 12% e 25%, respectivamente, isso não impede que os deputados destinem também as emendas individuais para atender esses dois setores.
Com informações da SupCom ALE-RR
