Deputados da Bancada de Roraima tentam integrar o grupo de trabalho que vai analisar em caráter de urgência, o Projeto de Lei 191/20, que trata da mineração em terras indígenas.
O projeto entrará na pauta em abril, após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto.
O grupo de trabalho será formado com 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril.
A aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho, que terá liberdade para definir um novo texto.
O líder da bancada em Roraima, deputado Hiran Gonçalves (PP), explicou que vai integrar o grupo de trabalho para discutir a mineração.
“Queremos regulamentar a exploração do potencial do subsolo das terras indígenas com a devida compensação. Está consignado na Constituição e faltou apenas regulamentar. O governo com coragem abriu o debate e eu devo fazer parte dessa Comissão até porque Roraima está inserido no contexto de muita importância. Espero que a gente consiga construir um texto adequado para que as riquezas das comunidades indígenas se revertam em benefício do nosso país e das comunidades indígenas, desenvolvendo as comunidades para se tornarem autossuficientes, mais prósperas, o que será muito bom para todos”.
O deputado Haroldo Cathedral (PSD) explicou que ainda não foi informado sobre a formação do Grupo de Trabalho.
“Votei contra a urgência do PL porque não nos foi dado a conhecer a redação atual do respectivo projeto. Ao fim dos 30 dias concedido ao GT, que terá prerrogativa de modificar e oferecer substitutivo, então decidirei como votar”.
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Outro que deve participar do grupo é o deputado Nicoletti (PSL). “Estou sendo indicado pelo partido para esse grupo de trabalho”.
Os deputados Shéridan (PSDB) e Ottaci (SD), Jhonatan de Jesus (PRB), Édio Lopes (PR) não participam do grupo ou não responderam para a Folha.
Constituição Federal
A proposta consolida o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.
“Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, explicou.
Críticas da oposição
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.
