Os deputados estaduais da comissão especial criada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para investigar supostas “pedaladas fiscais” na execução do Orçamento de 2024 vão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta sexta-feira (14). A visita faz parte do plano de trabalho proposto pelo relator do colegiado, deputado Jorge Everton (União Brasil), e aprovado nesta quinta-feira (13).
As “pedaladas” são um apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para mascarar a execução do Orçamento e pode configurar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O planejamento da comissão inclui reuniões e diligências nas unidades orçamentárias da administração direta e indireta do Poder Executivo, visando fornecer aos parlamentares as informações necessárias para apurar as denúncias de possíveis irregularidades financeiro-orçamentárias cometidas pelo Governo, as chamadas “pedaladas fiscais”. Após isso, a comissão deve encaminhar um pedido ao TCE para manifestação formal sobre as acusações.
A Folha apurou que secretários estaduais, especialmente os de Planejamento e Fazenda (Rafael Fraia e Manoel Sueide), serão convocados para esclarecer as informações contábeis, financeiras, operacionais e patrimoniais. Esse pedido já teria sido feito pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), da base governista, em plenário, na semana passada.
Conforme anunciado pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a comissão deliberou pela contratação de uma empresa especializada em auditoria para elaborar um estudo e relatório técnico sobre as suspeitas.
A comissão foi criada na terça-feira (11), por ato da presidência da Assembleia, após provocação de Jorge Everton, em resposta a denúncias feitas por deputados estaduais durante a sessão do último dia 6 de que o Governo do Estado teria enviado ao Legislativo um orçamento fictício para suplementar recursos financeiros e gastar dinheiro público sem autorização prévia.
Além de Aurelina, Everton e Sampaio, compõem a comissão Coronel Chagas (PRTB), líder do Governo, Idázio da Perfil (MDB), Lucas Souza (PL), Renato Silva (Podemos) e Rárison Barbosa (PMB).
