A Assembleia Legislativa de Roraima está, aos poucos, retomando a rotina de discussão e análise de projetos. Na sessão de ontem, os deputados estaduais votaram um dos dois vetos que trancam a pauta depois de quase três meses.
O veto total ao projeto de lei do deputado Jean Frank (PMN), que havia sido aprovado em maio passado, que trata da proibição de mascarados em manifestações pacíficas em Roraima, foi mantido em turno único. O argumento do Governo do Estado para vetar o projeto foi o de que a Constituição Federal “limita as exigências ao exercício da liberdade de expressão coletiva” e ainda que “o legislador estadual não pode limitar a presença ou ausência de máscara ou qualquer outra condição aos titulares do exercício da liberdade de expressão”.
Outro veto que mantêm a pauta trancada não foi votado, apesar de ter sido analisado nas comissões. O deputado Jalser Renier (PSDC) pediu o adiamento da votação por falta de quórum. Ele chegou a pedir que o restante dos projetos na ordem do dia fosse analisado enquanto mais deputados eram aguardados em plenário, mas acabou sendo voto vencido.
O presidente da Assembleia, deputado Chico Guerra (PROS), destacou o retorno às atividades normais passado o primeiro turno eleitoral e ressaltou que desde o dia 7 a Casa voltou a realizar três sessões semanais. “Nosso objetivo agora é intensificar ainda mais os trabalhos, a fim de conseguir fechar o período legislativo sem pendências para a próxima legislatura”, informou.
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