O pleno da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou nesta terça-feira, dia 11, por 13 votos, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei que trata do combate ao abuso sexual de mulheres em transportes coletivos, de autoria da deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos).
“O projeto não versa em legislar sobre transportes, não fala de contratos, de destinação. A gente fala de outra coisa, de criarmos campanha de conscientização no transporte coletivo”, destacou a parlamentar.
O governo havia vetado a medida afirmando que Casa não poderia legislar sobre transporte coletivo, o que na avaliação da autora da proposição, é um argumento equivocado. A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) foi à responsável por elaborar o relatório que foi apresentado à Comissão de Justiça e Redação Final (CCJ). Com isso, o projeto segue novamente para a sanção governamental.
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Na reunião da CCJ, o deputado Renan Filho (PRB) defendeu a derrubada do veto, alegando que o Governo não apreciou a matéria com cuidado. “Acreditamos que o governador tenha sido mal assessorado, por isso concordo com a derrubada do veto”, destacou.
O projeto prevê a disponibilização, em cartazes, dos números da Polícia Militar (190) e o contato da Central de Atendimento à Mulher (180), como forma de encorajar as mulheres a denunciarem qualquer tipo de abuso dentro dos transportes coletivos.
*INFORMAÇÕES: Supcom ALE.
