Derrubado veto do presidente Bolsonaro ao novo Código de Trânsito 

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17), em sessão remota convocada para analisar 32 vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei, como exemplo, o veto 52/2020, que trata de aspectos importantes do Projeto de Lei 3267/2019, cuja aprovação atualizou as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com isso, os dispositivos nº 8 (artigo 147) e nº 13 (artigo 5), que retiram a prerrogativa do médico do tráfego e do psicólogo do trânsito na realização do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) e avaliação psicológica, respectivamente, não fazem parte do corpo da lei. O veto vai, agora, para promulgação.

Em manifestação no plenário, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR) agradeceu, em nome da medicina, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e dos líderes que estiveram a favor da derrubada dos itens 8, 12 e 13 do veto 52.

Segundo ele, “assim, estamos garantindo que os especialistas em medicina de tráfego tenham condição de estabelecer seus exames com segurança para o povo brasileiro”.

Preocupado com a possibilidade de interpretações errôneas sobre uma possível reserva de mercado, o parlamentar foi enfático em rebater esses argumentos.

“Não se pode falar aqui de reserva de mercado porque, deixou-se consignado de que tanto os médicos de tráfego quanto os psicólogos que trabalham na área terão três anos para se qualificar no seu trabalho”, explicou.

Além do “trabalho arrojado da diretoria da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), tendo à frente seu presidente, Antônio Meira Junior”, Gonçalves atribuiu a vitória da categoria às “relevantes contribuições” do relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Juscelino Resende, e do presidente do partido Progressistas, senador Ciro Nogueira, relatou a matéria no Senado Federal.

Para Hiran Gonçalves, o novo Código de Trânsito foi ao encontro das expectativas do governo do presidente Bolsonaro e da segurança das pessoas. Da mesma maneira, concluiu, “a derrubada do veto 52 foi muito importante para a medicina brasileira”.

Já o presidente da Abramet, Antônio Meira Junior, assinalou que a categoria “vinha a acompanhado passo a passo a tramitação desse veto, dialogando com lideranças e parlamentares de todas as bancadas para sensibilizá-los e fazer prevalecer a decisão do Congresso Nacional sobre a importância dos especialistas no processo de concessão de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.

“Estávamos confiantes de um desfecho positivo para a medicina do tráfego, a psicologia do trânsito e para os brasileiros. É para isso continuaremos trabalhando”, afirmou Meira Junior. Na avaliação do dirigente, os parlamentares demonstraram sensibilidade e prevaleceu o entendimento técnico e científico em torno dos pontos vetados, restabelecendo aspectos importantes para a preservação da vida no trânsito.

De acordo com o presidente da Abramet, a tramitação do PL 3267/2019 demandou acompanhamento e atuação institucional contínua da Abramet desde o início da sua tramita­­ção, em 2019, que acabou sendo recompensada pelo trabalho. Ele lembrou que “a entidade mobilizou não apenas a sua diretoria, como também contou com a atuação parceira de muitas das suas federadas, abrindo diversas frentes de diálogo com o Legislativo federal, onde o deputado Hiran Gonçalves teve papel decisivo”.

O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. Ou seja, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Com informações Ascom deputado federal Hiran Gonçalves