O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) negou um recurso da Prefeitura de Rorainópolis e determinou que o município pague o salário atrasado do mês de agosto a todos os servidores públicos municipais. A decisão, assinada pelo desembargador Cristovão José Suter, foi publicada nessa sexta-feira (15).
“Não vislumbram-se justificativas plausíveis da administração municipal para os seguidos atrasos no pagamento dos servidores, uma vez que, como bem demonstrado pelo órgão ministerial, as contas públicas, anteriormente verificadas, mostram saldo positivo e aumento no fluxo de entrada do caixa e, ainda assim, causando situação vexatória aos servidores públicos municipais, ante a natureza alimentar das verbas não repassadas”, avaliou o magistrado em resposta ao pedido do município, que alegou crise financeira para não realizar o pagamento.
Uma decisão de primeira instância na última terça-feira (12), do juiz Eduardo Alves de Carvalho, já obrigava que os salários dos servidores fossem pagos. Com a decisão dessa sexta-feira, o município e o prefeito, Leandro Pereira (PSD), devem pagar os salários no prazo de 24h por descumprir acordo firmado anteriormente com o Ministério Público de Roraima (MPRR), sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito e R$ 30 mil ao município em caso de descumprimento.
A reportagem tentou contato com o prefeito e aguarda o retorno.
