Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, defenderam diálogo e equilíbrio em torno da investida do governo federal em ampliar as unidades de conservação ambiental em Roraima.
Após 10 horas de reunião, a CCJ aprovou, por 17 a 10, a indicação de Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e por 23 a 4, a de Gonet para procurador-geral da República. O plenário do Senado agora irá analisá-los. Na sabatina, eles comentaram o tema em resposta aos senadores Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Dino, inclusive, chegou a dizer que se identifica com Roraima pela expressiva população maranhense e por ter recebido o governador Antonio Denarium (Progressistas) mais que o homólogo do Maranhão, Carlos Brandão.
Hiran questionou os indicados do Governo Lula sobre o marco temporal e a regulamentação do trecho da Constituição Federal que prevê que os indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, sob a intervenção do Ministério Público em todos os atos processuais.
O senador iniciou o questionamento ao afirmar que Roraima é vítima de uma política indigenista e ambientalista, citando o impasse do Linhão de Tucuruí e a Terra Indígena Yanomami, cujo território é maior que Portugal e abriga uma população de cerca de 20 mil habitantes.
Gonet disse ser favorável a ouvir as partes envolvidas na questão e não crê que o MP fala política ou opine temas que pertencem ao debate político. O candidato também disse que o marco temporal é uma questão a ser resolvida. “Tenho certeza que a melhor solução haverá de prevalecer”, disse.
Para Dino, a Constituição tem que ser cumprida integralmente e que não se declararia impedido para julgar uma possível nova ação do marco temporal no STF. “A minha visão é de busca de compatibilização dos vários interesses, e sou, a princípio, contra saídas impositivas unilaterais, porque acho que não resolve”, disse o ministro, que defende a sustentabilidade ambiental e social amazônica.
Mecias de Jesus, por sua vez, disse que Roraima demorou mais de 30 anos após sua criação para conseguir a transferência das terras da União para seu domínio e que, apesar disso, “há uma saga do governo federal em continuar ampliando unidades de conservação e criando terras indígenas em áreas já habitadas”, criando insegurança jurídica. Ele questionou os indicados sobre possível interferência do governo federal em temas estaduais.
Em resposta, Dino disse concordar com Mecias de que é preciso melhorar o diálogo interfederativo, por meio de um acordo político “que permita que esse tema seja resolvido definitivamente, porque do jeito que está não está bom, não está bom para ninguém”. Para ele, expulsões de pessoas que habitam novas terras demarcadas “não é o caminho”.
Paulo Gonet, por sua vez, afirmou que a União não pode suprimir toda a autonomia do Estado para criar unidades de conservação, porque é preciso um equilíbrio a ser buscado pela esfera política. “Posso assegurar que o Ministério Público Federal estará acompanhando esse processo atentamente”, disse.
