Os deputados estaduais analisaram e votaram 10 projetos e quatro processos na comissão mista, de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, e Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 1°. Todos os projetos foram aprovados e devem seguir para votação em plenário nas próximas sessões. Os processos foram arquivados por falta de conteúdo para melhor análise.
Uma das iniciativas aprovadas trata da distribuição de dispositivo de segurança, o chamado “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica. O projeto de lei é de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS).
Conforme a parlamentar, o botão do pânico é o mesmo dispositivo utilizado para monitoramento de presos sentenciados que estão em regime aberto e semiaberto. Pelo que prevê a matéria, o agressor usa uma tornozeleira e a mulher, um botão para acionar e avisar à polícia de que está sendo perseguida ou ameaçada. “Isso também beneficia os homens porque quando a mulher vai atrás do homem também aparece por meio do monitoramento que ela está provocando”, explicou a parlamentar.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
Segundo ela, muitas vezes a mulher pode contar uma história na Justiça de que sofre ameaça, mas ela que está provocando a situação. Lenir acrescenta que o Projeto de Lei beneficia a sociedade, dá tranquilidade e segurança para a mulher. “Claro que o objetivo é a proteção da mulher, mas mais que isso: o objetivo é praticar a Justiça porque se é a mulher que está provocando, não é justo que o homem pague por algo que ele não está indo atrás”, ressaltou.
O mesmo projeto já está em funcionamento em outras cidades, inclusive em Manaus, capital do Amazonas. E, segundo Lenir, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), já tem esses dispositivos em experimentação no estado. O projeto que já foi aprovado por outras comissões na Assembleia e seguirá para votação em Plenário, é autorizativo e caso seja aprovada a Lei, caberá ao Executivo aplicar ou não.
“Tenho certeza que o estado tem que buscar as melhores condições de vida para os cidadãos e eu acredito que será um projeto bem viabilizado no nosso estado”, disse Lenir
