Distribuição irregular de combustível é fiscalizada

As equipes da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR), intensificaram a fiscalização no sentido de coibir a distribuição irregular de combustível neste sábado,  véspera do pleito.
Em vários postes, as filas de abastecimento chamavam a atenção e em conversa com os frentistas, eles informaram que a quantidade de requisições para gasolina foi imensa. 
Pela lei, as siglas deveriam adotar precauções no sentido de que não fossem entregues requisição ou vale combustível a pessoas que não estivessem integrando o rol de colaboradores das respectivas campanhas eleitorais.
Os responsáveis pelos postos da cidade foram orientados ainda a somente realizarem o abastecimento de veículos cujos condutores sejam os beneficiários do combustível, com a conferência da respectiva carteira de identidade ou habilitação e desde de que a requisição ou vale combustível estejam preenchidos nos moldes exigidos. 
Crime – A distribuição gratuita e desmedida de bens ou valores, em período eleitoral, pode configurar crime de compra de votos e abuso de poder político e/ou econômico. Além da cassação do registro ou do diploma do candidato, a conduta irregular poderá ensejar na aplicação de multa. 
As penalidades previstas na legislação eleitoral não são restritas aos candidatos, podendo ser repreendido também terceiro (particulares) que “hajam contribuindo para a prática do ato, culminando na inelegibilidade por oito anos. 
Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é permitida a entrega de combustível aos cabos eleitorais, pessoas que mantém um vínculo jurídico estável com os candidatos. A entrega deve ser realizada com o intuito de que estes participem de ato lícito de campanha, como a promoção de carreatas e locomoção para a realização de comícios, encontros do partido ou visita do candidato a diferentes bairros do município. 
Denúncia – Ajude o MPE a fiscalizar irregularidades eleitorais, por meio dos canais de denúncia [email protected], http://cidadao.mpf.mp.br/, WhatsApp (95) 8406-3005, ou presencialmente, na Rua General Penha Brasil, nº 1255, Bairro São Francisco, Boa Vista, das 8h às 18h.