Dívida atual do Governo com Iper é em torno de R$ 430 milhões

#SemTempo: Confira o resumo da matéria:

Com o leilão do pré-sal, todos os estados do país receberam um montante destinado à diminuição de dívidas com a previdência. A informação do Iper em Roraima é que, com o pagamento, a dívida atual do Estado baixou de R$ 560 milhões para algo em torno de R$ 430 milhões.

O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) recebeu um montante de aproximadamente R$ 110 milhões do Governo do Estado, referente aos valores do leilão do pré-sal. Com o pagamento da quantia, a dívida atual do Poder Executivo gira em torno de R$ 430 milhões.

A informação é que o débito total estava em torno de R$ 560 milhões, explica o Diretor de Investimentos e Arrecadação do Iper, Rafael Alencar, em entrevista à Folha nesta quinta-feira, 09. 

Porém, com a redução dos quase R$ 110 milhões provenientes da cessão onerosa, mais R$ 8 milhões de quantia do próprio Governo e desconto de juros, a dívida foi reduzida para aproximadamente R$ 434 milhões.

“O Governo do Estado teve que complementar para pagar esta parte à vista. Em torno de R$ 8 milhões por conta da atualização monetária do recurso”, complementa o gestor.

De acordo com o diretor, além de quitar parte da dívida, houve outro benefício de ter recebido o montante na íntegra e pago à vista. Segundo ele, o Governo Federal tem critérios para poder fazer financiamentos e um dos itens é exatamente a parte segurada, ou seja, a parte que foi retida do salário dos servidores entre abril de 2017 e dezembro de 2018 não pode ser parcelada.

“Além de não ter sido feito o repasse na gestão anterior, os parcelamentos que já existiam também deixaram de ser pagos. Com isso, todos os parcelamentos foram cancelados e vamos ter que fazer o parcelamento do total. O restante que falta, de R$ 434 milhões, é de todos os tempos do Iper”, acrescenta Alencar.

Com o pagamento de parte da dívida, o dado é que o Governo do Estado agora vai ter condições de fazer o parcelamento do restante. “Parte deste recurso, algo em torno de R$ 144 milhões em 60 vezes. E a outra parte, de R$ 289 milhões, em até 200 vezes. Esse é o cenário hoje da dívida do Iper”, ressaltou.

Outro ponto levantado pelo diretor de Investimentos e Arrecadação é que existe a previsão de um futuro leilão, referente à outra parcela do pré-sal e que também poderá render recursos para Roraima.

“Ainda está faltando uma parte desta cessão e a expectativa é que ocorra um novo leilão este ano e assim, venha um novo recurso. Desta forma, já entendemos que a situação da dívida previdenciária estará resolvida e então o Governo terá a oportunidade de utilizar os valores em outras áreas”, pontuou.

Por fim, o diretor também ressaltou que a atual gestão repassou de janeiro a dezembro do ano passado o montante de R$ 408 milhões de reais para o Instituto de Previdência, mantendo em dia os valores descontados dos servidores.

Municípios devem aplicar valores com obras, asfaltamento e iluminação pública

Fotos: PMBV

Os municípios de Roraima também receberam a sua parcela de valores referentes à cessão onerosa do pré-sal. O montante total girou em torno de R$ 26 milhões, sendo a maior parte destinada à Capital, cerca de R$ 22,7 milhões, com base no número de habitantes.

Em seguida aparecem os municípios de Rorainópolis (R$ 427 mil); Cantá, Caracaraí e Mucajaí (R$ 366 mil cada); Alto Alegre (R$ 305 mil); Amajari, Bonfim, Iracema, Normandia e Uiramutã (R$ 244 mil cada); e Caroebe, São João da Baliza e São Luiz (R$ 183 mil cada).

Diferente dos estados, as cidades não precisavam aplicar as quantias para quitar dívidas com a previdência. Em Roraima, algumas localidades devem utilizar os valores para investir em obras, asfaltamento e iluminação pública.

Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que já recebeu o valor de R$ 22,7 milhões proveniente do rateio de verbas do pré-sal e está planejando investir em obras no município.

A Prefeitura ressalta que tem honrado com todas as suas obrigações, com responsabilidade, e que não possui dívidas com a previdência municipal.

O planejamento que tem realizado ao longo dos últimos anos garantiu ao Regime Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista (Pressem) recursos até, no mínimo, 2049, sendo hoje uma instituição forte e equilibrada, o que garante tranquilidade aos aposentados do serviço público municipal”, ressaltou em nota.

O prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique (PSD), informou que o município recebeu o valor de R$ 305 mil reais no último dia 31 de dezembro. A informação do gestor é que a administração municipal irá usar parte do valor para pagar dívidas do município com a Receita Federal e para melhoria de infraestrutura da cidade, além da aposentadoria dos servidores.

“Até o momento, nós já conseguimos quitar a dívida com a Receita Federal. Foram destinados R$ 100 mil para a pasta. Os outros setores, a Prefeitura ainda está na fase de elaboração e montagem de processo. A estimativa é de uso de R$ 150 mil para ‘tapar buracos’ e revitalizar o asfaltamento da cidade e mais R$ 50 mil com iluminação pública”, afirmou Henrique.

CESSÃO ONEROSA – O valor enviado aos estados e municípios é fruto de um acordo firmado entre o Governo Federal e a Petrobras em 2010, durante a negociação do pré-sal. Na época, a produção de petróleo, que seria de até 5 bilhões de barris, ultrapassou em até três vezes a estimada. Esse excedente, chamado de cessão onerosa, foi colocado em leilão para que grupos privados pudessem explorar os recursos e aquilo que fosse arrecadado seria dividido entre o Governo Federal, os governos estaduais e os municípios, além da própria Petrobras. (P.C.)