Dívidas com a Previdência deixam municípios de Roraima no vermelho

Mais de R$ 480 milhões, segundo cálculos da Delegacia da Receita Federal, é o total da dívida previdenciária do Governo e das prefeituras de Roraima até o momento. O débito altíssimo se transformou em uma das principais queixas dos gestores, e tanto o Governo quanto os prefeitos cobram a revisão e a renegociação dos passivos, hoje debitados automaticamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de não pagamento. O mecanismo pode esvaziar ainda mais o já estrangulado caixa das cidades, em tempos de queda de Receita e defasagem nos repasses do Governo federal.

“Não podemos divulgar os valores dos débitos de cada uma das prefeituras por conta do sigilo fiscal, mas a dívida é alta apesar do parcelamento especial consolidado com a maioria dos municípios dos débitos anteriores a fevereiro de 2013”, explicou o delegado geral da Receita Federal, Omar Rubin.

Somente a dívida das prefeituras municipais ultrapassa os R$ 250 milhões. Os valores individuais vão de R$ 4,5 a 25 milhões. “A maioria fez o parcelamento especial de 240 meses e apenas pouco mais da metade tem retenção do FPM. Não é fácil a situação financeira dos municípios, visto que a maioria tem renda própria mínima. Nós temos feito contato com as prefeituras para levantar e equacionar de forma individual esses valores, buscando encontrar a melhor forma de regularizar as dívidas dos municípios”, concluiu Rubin.

MUNICÍPIOS – Em conversa com alguns dos prefeitos do interior, a reclamação dos débitos previdenciários é unânime. O prefeito de Bonfim, Joner Chagas (PRTB), disse que o município não tem estrutura previdenciária. “Não existe uma estrutura para termos uma previdência própria e, no momento, só é viável seguir o modelo federal”.

Na mesma situação está Carlos Silva (PSL), do Cantá. “Nossa previdência está falha e nós estamos trabalhando para resolver essa questão. Uma das razões para a prefeitura estar inadimplente é a falta de documentos dos governos anteriores e estamos estudando com nosso corpo técnico como solucionar o problema”.

Ele explicou que a falta de documentos no Município está prejudicando a resolução do problema. “Chegamos ao município sem nada, sem documentos e ainda não conseguimos nos organizar. Isso está atrapalhando. Em relação à previdência, tudo que vem é de cima e a gente se arrebenta aqui embaixo. Vamos tentar nos adaptar”.

O prefeito Gute Brasil (PDT), de Normandia, disse que herdou um município onde nem o INSS era recolhido. “Nosso débito é de R$ 3 milhões e nem tem como sonhar em ter previdência própria. Vamos nos adequar a previdência do Governo Federal, mas não temos condições de viver assim. A gente não tem de onde tirar e o Governo Federal sabe disso”.

O prefeito do Uiramutã, Manuel da Silva Araújo (PP), é favorável a migração pra o regime próprio e disse que se os municípios do interior tivessem uma previdência própria, a contribuição seria numa tarifa menor. “A folha patronal hoje recai sobre os municípios e devemos mais de 3,6 milhões para a Previdência. Vamos parcelar e ter que pagar 314 mil reais todo mês. Pagamos e ficamos sem dinheiro para nada. Não temos condições e precisamos de uma reforma que leve em conta fatores como arrecadação de cada município e a cobrança. Hoje o valor é um só tanto para quem arrecada muito quanto para quem arrecada pouco”.

BOA VISTA – A capital Boa Vista é o único município do Estado com previdência própria. Apesar disso, ainda tem débitos negociados, segundo a Receita Federal, cujos valores não podem ser revelados por conta do sigilo fiscal. Em resposta à demanda da Folha, a prefeitura nada informou sobre os débitos, mas disse que o Instituto de Previdência do Município de Boa Vista (Pressem), “tem hoje uma gestão eficiente, com acompanhamento técnico na gestão dos recursos, bem como nas concessões de aposentadorias”. “São feitos os acompanhamentos com assessoramento externo nas decisões de investimento, realizamos o Cálculo Atuarial periódico, para manter o equilíbrio financeiro, e as atualizações normativas obedecendo aos limites legais. Caso ocorram alterações no Regime Geral da Previdência, proposta pelo Governo Federal, os regimes próprios deverão observar as alterações, e eventualmente fazer alguma alteração para manter o equilíbrio financeiro entre os ativos e passivos, para sempre garantir aos assegurados o direito à aposentadoria”.

Associação acredita que regime próprio pode ser a solução

Cerca de oito dos 15 municípios chegaram a ter os recursos do FPM zerados, em algum momento, por conta dos débitos, aponta a Associação dos Municípios de Roraima. Devido à precariedade financeira, o presidente da Associação, James Batista (PMDB), prefeito de São Luiz, afirma que os municípios têm dificuldade de contratar ou disponibilizar pessoal para analisar a documentação sobre a dívida e questionar o cálculo.

Para ele, a resolução da questão é urgente e uma opção é a migração para o regime próprio de Previdência. “Eu, particularmente, apresentei a idéia dos municípios migrarem para o regime próprio. Para mim, tem muitas vantagens, pois reduzimos a carga, o valor da contribuição patronal e podemos melhorar o valor do subsídio do camarada, quando for para se aposentar. O problema é fazer o levantamento para ver se o município tem condições de migrar para previdência própria”, disse o prefeito acrescentando que, teoricamente, é melhor migrar. “Mas, temos insegurança, possibilidade de fraude, e já trouxemos a pauta pra debate e vamos propagar a idéia. Eu entendo que é o viés para desafogar, pois o que sufoca é a contribuição previdenciária. Mas todo esse estudo é um processo em curso”, explicou James Batista.