A exemplo do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que, como medida de contenção de despesa, mudou o horário de trabalho e suspendeu o pagamento de gratificação de produtividade aos servidores, a Defensoria Pública do Estado (DPE) também anunciou medidas para adequação do orçamento do órgão após o veto governamental que reduziu os recursos a serem repassados para a DPE.
De acordo com a Defensoria Pública, diante das limitações financeiras, o trabalho será realizado em permanente regime de contenção de despesas. Por conta do agravamento do quadro, o Conselho Superior da DPE aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 19 de janeiro, a suspensão de viagens de membros e servidores para capacitação fora do Estado, reduzindo, consideravelmente, os gastos com passagens e diárias.
A DPE também está promovendo a análise de todos os contratos administrativos firmados pela instituição com vistas a verificar a possibilidade de redução dos mesmos.
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O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para a Defensoria Pública era de R$ 41.466.436. Com o veto governamental, voltou para R$ 37.866.436, valor orçado no texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. “Mesmo com as medidas de contenção, a DPE necessita de pelo menos mais R$ 6 milhões para fechar as suas contas em 2016”, afirmou o defensor público-geral interino, Carlos Fabrício Ratacheski.
OUTROS ÓRGÃOS – Em nota, a Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado informou que, quanto à adoção de possíveis medidas para contenção de despesas do TCE, tendo em vista os vetos feitos na Lei Orçamentária Anual pela governadora Suely Campos, o presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado, aguarda o posicionamento da Assembleia Legislativa em relação a manter ou derrubar o veto governamental. “Caso o veto seja mantido, estudos já foram feitos para que os ajustes necessários de contenção de gastos sejam implementados”, afirmou.
Já o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) se limitou a informar que “ainda não tem um posicionamento sobre o fato”. A Folha entrou em contato ainda com a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa e com a assessoria de comunicação do Ministério Público de Contas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria, às 18h. (V.V)
