Ainda durante coletiva de imprensa, realizada na manhã de ontem, 19, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos (veja matéria na página 02A), o secretário estadual da Fazenda, Kardec Jakson Santos, informou que o duodécimo dos poderes constituídos será repassado ainda conforme o Orçamento de 2015.
“Como o Orçamento de 2016 ainda não foi sancionado pela governadora Suely Campos, vamos fazer o repasse de acordo com os valores da peça orçamentária do ano passado, que é o que está em vigor ainda”, explicou o secretário.
Por conta do feriado municipal de São Sebastião, padroeiro de Boa Vista, hoje, o repasse será feito a Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e de Contas, Tribunal de Contas e de Justiça amanhã, 21. (V.V)
Assembleia contesta afirmações de secretários
Sobre a entrevista coletiva concedida pelos secretários estaduais de Administração, Frederico Linhares; de Planejamento, Alexandre Henklain; e da Fazenda, Kardec Jakson Santos, na manhã de ontem, 19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima contestou os números apresentados pelos secretários à imprensa, afirmando que “não condizem com a realidade”.
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De acordo com a Assembleia, não procede a informação de que teriam sido subtraídos R$ 79 milhões do Projeto de Lei Orçamentária 2016 do Executivo. “O que houve foi um remanejamento de valores com vistas a incrementar ações realmente necessárias para a população do Estado, como programas sociais, Saúde, Educação e Segurança Pública. Também foram incrementados os Orçamentos da Agricultura e Obras”, exemplificou.
Informou ainda que a redução de valores para aplicação no programa social Crédito do Povo partiu do próprio Poder Executivo. “Em 2015, foram destinados R$ 58 milhões no pagamento do benefício. Já para este ano de 2016, a governadora Suely Campos (PP) enviou o projeto de lei destinando R$ 46.120.480 para o mesmo programa, uma redução de cerca de R$ 12 milhões”, contestou.
Sobre o reajuste no orçamento dos poderes constituídos, a Mesa Diretora da Assembleia destacou que todos os poderes receberem reajuste, “sendo injusto apenas a Casa Legislativa ter seus recursos questionados pelo Executivo”.
“O Governo do Estado falta com a verdade, utilizando-se de dados inconsistentes para atribuir à Casa Legislativa a culpa pela grave crise vivenciada pelo País, que, como é de conhecimento público, vem causando a todos os estados da Federação sérios problemas nos setores mais caros à população, tais como Saúde, Educação e Segurança Pública. Dessa forma, está eximindo o Poder Executivo da sua responsabilidade administrativa e da adoção de medidas efetivas de ajuste para o enfrentamento adequado da crise”, concluiu a Assembleia Legislativa, em nota.
