Édio Lopes fala sobre entraves no setor energético no Brasil

“Na Medida Provisória de privatização da Eletrobras, se colocou um dos maiores ‘jabutis’ que se tem notícia no Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal Édio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi entrevistado neste domingo (20), no programa Agenda da Semana, na Folha FM 100.3, apresentado pelo economista Getúlio Cruz.

“Com essa MP se colocou a obrigatoriedade de o Governo Federal contratar, a partir de 2026, seis mil megawatts de energia nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. E por que isso é um jabuti absurdo? Porque temos um sistema de interligação de redes de energia elétrica que é uma malha extraordinária. Temos 164 mil quilômetros de rede distribuição. Em 2001 tínhamos 71 mil”, esclareceu o parlamentar.

O termo ‘jabuti’ é jargão utilizado por parlamentares em referência a trechos sem relação com o objeto original da MP. “A MP obriga o governo a construir termoelétricas com capacidade de dois mil megawatts no Pará, mas o problema é que nesse estado não tem gasoduto. E a MP diz que termoelétrica é a gás. Aí, por trás, tem a segunda jogada que é o lobby da construção do gasoduto. A mesma situação está em Rondônia e no Distrito Federal que também não têm gasoduto. O consumidor é quem vai pagar essa conta que se gasta cm termoelétricas”, ressaltou Édio Lopes.

Sobre o senador Mecias de Jesus (Republicanos) ter apresentado uma emenda à MP da privatização da Eletrobras, que autoriza o governo federal a construir o Linhão de Tucuruí sem necessidade de aprovação de licenças ambientais do Ibama e da Funai, o deputado federal Édio Lopes informou que o Brasil é signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, uma convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, um tratado internacional adotado pela Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 1989.

A Convenção Nº 169 busca superar práticas discriminatórias que afetam os povos indígenas e assegurar que participem na tomada de decisões que impactam suas vidas. “Então, ou nós cumprimos a OIT ou o presidente Jair Bolsonaro manda para o congresso uma massagem pedindo para sair da OIT. Nunca andei cantando ‘loas’ para o Linhão de Tucuruí e tenho dito que antes de fazer a consulta aos indígenas waimiri-atroari, que está estabelecida na 169, não há de se falar em construção de linhão”, ressaltou o parlamentar.

“Não li ainda o texto da emenda elaborada pelo senador Mecias de Jesus. Não sei qual foi a saída que o senador Mecias encontrou para ultrapassar essa cadeia hierárquica das leis do Brasil, mas torço para que encontremos o caminho da eficácia de um texto desse. A questão da licença ambiental está no código ambiental brasileiro, uma lei superior a uma lei ordinária de medida provisória”, disse Édio Lopes.

Segundo ele, o Brasil pode construir hidroelétrica e termoelétrica em qualquer região do país, mas desde que não seja termoelétrica nas regiões Norte e Centro-Oeste. “Existem 47 plantas de projetos para construção de hidroelétricas em análise no Brasil, sendo que 25 estão na região Norte, incluindo as hidroelétricas do Bem-Querer e do Cotingo”.

“O país deixou o ambientalismo, o lobby do petróleo e das termoelétricas dominar o setor. Hoje ser dono de termoelétrica no Brasil é o melhor do negócio do mundo”, afirmou Édio Lopes.

Medida Provisória – Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para esta segunda-feira (21), um dia antes de a MP perder validade.

Brasil pode enfrentar racionamentos de energia elétrica a partir de outubro

O deputado federal Édio Lopes (PL-RR) afirmou que a partir do mês de outubro deste ano, haverá racionamento de energia elétrica. “Teremos dias difíceis a partir de outubro, com possibilidades de apagões devido à estiagem, porque nesse período não chove nas regiões Sul e Centro-Oeste, onde se concentra os maiores reservatórios de água que abastece o País”.

“O problema é que são reservatórios mal projetados, que poderiam ter até o triplo de água para enfrentar momentos de estiagem. E estamos no sétimo ano consecutivo com baixo índice de chuvas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste”, comentou o parlamentar.

Ao fazer um comparativo de 2001 com 2021, Édio Lopes afirmou que, nos últimos 91 anos, quando o Brasil começou a fazer estatísticas dos reservatórios de água, o país agora está no pior ano de reserva de água. “Em outubro de 2001 tínhamos algo em torno de 18% dos reservatórios, e a previsão do operador nacional do sistema é que em outubro deste ano teremos menos de 15 dos reservatórios. A previsão não é boa, é um período climático em que não há chuvas nessas regiões”.

Segundo o parlamentar, o cenário não é dos melhores e leva a crê que haverá dias difíceis a partir de outubro no Brasil, com perspectivas de apagão. “Os consumidores devem se preparar e uma alternativa é economizar energia ou gastar mais energia em períodos do dia onde o pico de consumo seja menor. Se isso não resultar efeitos que equilibre teremos o racionamento, com a possibilidade de apagões”.

Édio Lopes disse que se não houver economia de energia, será necessário acionar as termoelétricas movidas a óleo diesel e a gás que, mesmo estando desligadas, o governo R$ 8,4 bilhões, esperando uma emergência. “E esse valor está na conta do consumidor para 2021”.

Audiência pública – Para discutir sobre essa questão, na próxima quarta-feira (23), haverá audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com a presença de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia.

Projeto da hidroelétrica do Bem-Querer está adiantado 

Entre as 47 plantas de projetos para construção de hidroelétricas em análise no Brasil, 25 estão na região Norte, e dois desses projetos são referentes as hidroelétricas do Bem-Querer, e do Cotingo localizado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

“A hidroelétrica do Cotingo tem potencial para gerar mil megawatts que daria para energizar quatro Roraima. Essa usina tem baixo custo, a área ser inundada é um reservatório de quatro quilômetros quadrados e com perspectiva de produção de peixe. Mas há alguns entraves que têm se demonstrado quase intransponíveis. Além da questão ambiental, tem a questão da consulta às comunidades indígenas envolvidas e no momento as lideranças indígenas são contra a construção”, informou o parlamentar.

Segundo ele, “a hidroelétrica chegará em um momento para ser uma grande vertente econômica de desenvolvimento, por meio dos royalties que o empreendimento poderia retornar como benefício para a comunidade”.

Édio Lopes disse que a hidroelétrica do Bem-Querer está mais adiantada na elaboração do projeto e licenciamentos ambientais. “É um estudo profundo, e rio Branco tem capacidade de gerar 686 megawatts de energia elétrica. Já foi concluído o estudo da área que será alagada. Estamos avançando. E que em 2026 tenhamos a licitação para a construção da hidroelétrica”.

O parlamentar adiantou que no projeto há previsão de construção de uma eclusa que dará navegação o ano inteiro, desde a foz do rio Branco até Boa Vista. “Seria uma solução para nós roraimenses, a médio e longo prazo”, ressaltou.

Demarcação em áreas indígenas

Deputado Édio Lopes também é membro na condição de suplemente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, onde se discute o Projeto de Lei 490, que é substitutivo de um deputado do parido DEM da Bahia.

“Esse deputado apensou cerca de 20 projetos que estão andando já a quase15 anos na Câmara. Inclusive eu também apensei uma proposta a este projeto. E relatório do deputado relator vem no sentido de estabelecer novos regramentos para demarcações de terras indígenas. É uma matéria complexa, cheia de interesses legítimos e outros não tão claros para a sociedade”, ressaltou o parlamentar roraimense.

Ele informou que o Governo Federal, por meio de sua base, colocou essa matéria na ordem do dia e a Câmara dos Deputados terá que enfrentar. “Eu tenho buscado encontrar entre os extremos um ponto de equilíbrio, que venha a atender a nação e que preserve direitos garantidos na Constituição aos povos indígenas”, comentou.