Edital de eleição deve ser publicado esta semana

O edital de eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPRR) está previsto para ser publicado ainda esta semana no Diário da Justiça Eletrônico (DPJ). A disputa pelo cargo só deve ocorrer mesmo em fevereiro.

De acordo com o MPRR, o edital está previsto para ser publicado até a sexta-feira, 18. No momento, a promotora Elba Amarante que ocupa o cargo de Procuradora-Geral de Justiça. Elba responde pelo cargo desde março de 2017, após ser reconduzida para o biênio até 2019.

No entanto, vale ressaltar que é necessário o cumprimento de algumas etapas para a efetiva posse do titular da administração superior do Ministério Público. Conforme as regras eleitorais do MPRR, o Procurador-Geral de Justiça tem que ser nomeado pelo Governador do Estado dentre os Procuradores de Justiça em exercício indicados em lista tríplice, por todos os integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Com a posse, o Procurador-Geral de Justiça fica responsável por exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente; encaminhar ao Poder Legislativo, após aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, os projetos de lei de iniciativa do órgão, “bem como elaborar propostas de orçamento anual, fixação de vencimentos, criação e extinção de cargos do Ministério Público e serviços auxiliares, dentre outras atribuições”, frisou o MPRR.

OUTROS PODERES – Com relação aos demais poderes, a previsão é que o defensor público Stélio Dener assuma a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) para o biênio de 2019-2020 na próxima quarta-feira, 09. Stélio exercia o cargo de subdefensor desde dezembro de 2016 e teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa (ALERR) para comandar a DPE-RR ainda no ano passado.

Já o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que a data provável da posse da nova presidência será dia 04 de fevereiro com horário ainda a ser definido pelo desembargador. Na cerimônia serão nomeados os desembargadores Mozarildo Monteiro Cavalcante e Ricardo de Aguiar Oliveira, que foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente do Poder Judiciário do Estado de Roraima para o biênio 2019 – 2021.

Com a eleição do novo procurador-geral de Justiça, em fevereiro, se renovam os cargos de todos os representantes dos poderes do Estado. Na última sexta-feira, 04, foram empossados a conselheira Cilene Lago Salomão como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e o conselheiro Manoel Dantas para o cargo de vice-presidente do órgão.

Dois dias antes foi a vez do ex-deputado estadual e defensor público Oleno Matos, que tomou posse para o cargo de subdefensor público-geral de Roraima na Defensoria Pública do Estado (DPE-RR).

No Diário Oficial de 28 de dezembro, o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), ainda no cargo de interventor federal, decretou a nomeação de Diogo Novaes Fortes para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR).

O Decreto nº 182-P levou em consideração o ofício da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Novaes Fortes soma-se ao deputado Jalser Renier (SD), que foi recentemente eleito para novo mandato como presidente da Assembleia Legislativa. (P.C.)