Antes de decidir quem serão os candidatos que terão seu voto nas eleições de 2024 para os cargos de prefeito e vereador, vale investigar se eles são “ficha suja”. Ou seja, se têm alguma condenação ou até processos em curso na Justiça.
Em vigor desde 2010, no Brasil, a Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, tem o objetivo de barrar a participação de candidatos condenados por crimes graves nas eleições. Segundo a legislação, indivíduos condenados por tribunais superiores ficam inelegíveis por oito anos, mesmo que ainda tenham a possibilidade de recorrer da decisão.
Além de tornar candidatos e políticos inelegíveis, a lei tem a finalidade de promover e garantir a ética no cenário político, impedindo que pessoas condenadas por delitos integrem o processo eleitoral.
Como saber se o candidato é ficha limpa?
Depois, selecione a região, estado e cidade para consultar quais cargos estão sendo disputados nas próximas eleições. Escolha o cargo de interesse para acessar a lista de candidatos, partidos e coligações concorrendo.
Clique no nome do candidato para verificar se ele está envolvido em algum processo ou foi condenado por irregularidades. Há um campo onde você pode conferir a situação da candidatura, que indicará se está apta ou não para participar das eleições.
Se a candidatura estiver regular, aparecerá a palavra ‘deferido’. Se não estiver apta, ele estará como ‘indeferido’. Em alguns casos, o site pode informar que a candidatura está sendo investigada, a qual constará no site como ‘aguardando julgamento’.
No site também é possível encontrar informações como a declaração de bens do candidato, sua proposta de governo, dados de doadores e fornecedores de campanhas, limites de gastos e dívidas da campanha, informações de financiamento coletivo e receitas e gastos com fundo partidário.
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