“Eles querem calar a verdade”, afirma Nicoletti sobre PL das Fake News

“Imagina um conselho formado por quem? Por indicação do governo? Governo que quer oprimir realmente o direito e a liberdade de expressão? Porque hoje a gente está sabendo de informações que antes a gente não sabia, apenas por televisão e rádio […] Então é desrespeito com a sociedade, eles querem, na verdade, calar a verdade, porque crime calúnia, difamação, injúria nós já temos no código penal”, afirmou o deputado federal Nicoletti (União Brasil), ao comentar o cenário político nacional sobre o Projeto de Lei (PL) 2.630/20, conhecida como PL das Fake News que trata da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, . 

A fala ocorreu durante o programa Agenda da Semana deste domingo (14), na rádio Folha FM 100.3. Para o parlamentar, deve ocorrer uma criminalização para o compartilhamento de fake news na internet. No entanto, a existência de um Conselho de Transparência e Responsabilidade é o que problematiza o PL e dá abertura para a censura.

Conforme a proposta, o conselho será responsável por elaborar um código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria privada, além de avaliar dados, publicar indicadores e estabelecer diretrizes para esses serviços. 

“A gente sabe que pessoas utilizam disso [das fake news], mas nós temos instrumentos legais. O que a gente precisa é que, realmente, a justiça possa acelerar esses procedimentos. Então criar um procedimento mais célere para que as pessoas sejam punidas e aplicar a lei”, destacou Nicoletti.

O parlamentar ainda debateu sobre outros assuntos, como a reunião de apresentação das ações do Governo de Roraima aos indígenas do estado, com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a CPMI para o ato de 08 de janeiro em Brasília. Para conferir toda a entrevista, é só acessar o canal da Folha FM 100.3 no YouTube.