O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Kássio Nunes Marques, suspendeu a liminar que impedia a Eletrobras Distribuição Roraima de reajustar a tarifa de energia elétrica em mais de 40% desde novembro do ano passado. Diante da decisão, a Eletrobras informou que o aumento chegará aos consumidores “de forma retroativa e gradativa”.
De acordo com a Eletrobras, o valor retroativo será calculado em cima das contas emitidas desde o dia 1º de novembro de 2015, data na qual a empresa iria iniciar a cobrança do reajuste, mas foi impedida pela decisão judicial. “As parcelas já virão nas faturas emitidas este mês, sem juros e/ou multas”, afirmou a empresa em nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira, 03.
A empresa explicou que o reajuste é aplicado de acordo com a Resolução Homologatória 1.979, de 27 de outubro de 2015, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores do Grupo A (alta tensão) é de 43,65% e do Grupo B (baixa tensão) é de 40,33%.
“A participação dos itens de custos que formam o reajuste de 2015 está distribuídos em: Compra de Energia, 36,24%; Encargos Setoriais, 0,39%; Distribuição, 2,20%; e Componentes Financeiros, 2,69%”, concluiu a Eletrobras, informando o telefone de contato para os consumidores interessados em esclarecer alguma dúvida: 0800 70 19 120.
ENTENDA O CASO – No início de novembro de 2015, a Eletrobras divulgou o reajuste na Capital em concordância com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida despertou indignação da população e da classe política roraimense que foi à Justiça pedir a suspenção do reajuste alegando, dentre outras coisas, que o aumento seria abusivo e o fornecimento de energia instável.
No dia 11 de novembro do mesmo ano, a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado, concedeu uma liminar que suspendeu o reajuste. No dia seguinte à decisão, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou uma audiência pública para cobrar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o reajuste
Contudo, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não compareceram. À época, a Eletrobras informou que iria cumprir a decisão judicial, no momento, mas que iria recorrer, pois não tinha como arcar com a produção sem o aumento. (JL)
