Em decisão, Juiz mantém mesa diretora da Câmara

O juiz Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido para a realização de novas eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista.

Portanto, o magistrado mantém a atual gestão presidida por Genilson Costa (Solidariedade), que em 2021 foi reconduzida para o biênio 2023/2024.

A ação foi protocolada pelos vereadores Adnan Lima (PMB), Nilson Bispo (PSC), Leonel Oliveira (Solidariedade) e Gildean Gari (Progressistas).

Procurado, Gari disse que soube da decisão pela Folha e informou que irá discutir com o grupo se pretende recorrer da sentença. Eles têm até 30 dias para apresentarem recurso.

Na decisão, Vieira informou que “embora haja vedação na Constituição Estadual, como apontado pelos Autores, de recondução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a mesma vedação não deve ser estendida a Câmara de Vereadores, pois trata-se de Órgão autônomo que possui capacidade de criar as suas próprias regras sobre o tema”.

O magistrado citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível a mesa diretora ser reconduzida uma única vez, seja na mesma legislatura ou não, desde que não haja perpetuação no poder.

Nos autos, os cinco parlamentares defendem a suspensão da posse dos atuais membros da mesa, marcada para o próximo domingo (1º) por razão de inconstitucionalidade. À Justiça de Roraima, à Câmara rebateu, ao dizer que a recondução foi constitucional e legal.

Presidida por Genilson Costa, a mesa diretora também é composta pela vice-presidente Juliana Garcia (PSD), pelo segundo-vice-presidente Dr. Ilderson (PTB), pela primeira-secretária Aline Rezende (PRTB) e pelo terceiro-secretário Vavá do Thianguá (PSD). O cargo de segundo secretário está vago desde que Albuquerque (Republicanos) se licenciou do mandato na Câmara Municipal. Ele renunciou após ser eleito deputado federal.

*Por Lucas Luckezie