O projeto de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá, que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica, foi aprovado no Senado Federal.
O senador por Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é o relator do projeto e aponta que a crise energética pela qual passa o estado do Amapá é absolutamente grave e com consequências danosas imensuráveis à população.
“Ainda, com o retorno gradual da energia e a utilização do sistema de rodízios, o patrimônio da população tem sido danificado, com perda de equipamentos elétricos, eletrônicos e eletromecânicos”, pontuou Mecias.
O senador destacou que o sistema de abastecimento energético de Roraima é absolutamente precário e há anos que a população espera por políticas públicas e medidas governamentais definitivas para evitar apagões e grandes interrupções do sistema de energia.
“Este drama vivenciado pela população roraimense tem causado enormes prejuízos materiais e morais as pessoas que vivem com o temor da calamidade pública”, disse.
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Mecias também apresentou um total de quatro emendas, como forma de beneficiar um maior número de consumidores e até mesmo resguardar todos os estados e o Distrito Federal de futuros problemas como o ocorrido em Amapá.
Uma delas foi a inclusão dos consumidores rurais como beneficiários do crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora de energia.
Outra emenda é assegurar o crédito já referido, aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade causadores de calamidade pública.
“Esta emenda é de extrema relevância para os Estados e o Distrito Federal que possam vivenciar o drama da falta de abastecimento energético e o risco de colapso semelhante ao Estado do Amapá. Assim, a proposição visa proteger de forma preventiva os consumidores dos respectivos entes em situações análogas”, detalha o senador em seu relatório.
